DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.03.04.002-02, referente ao Processo Licitatório nº 2021.03.04.002 na modalidade Tomada de Preços n° 2021.03.04.002. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa F. ASSIS DE LIMA JÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 40.369.295/0001-92. Objeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, JUNTO AO FUNDO GERAL, E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 22 de Abril de 2025. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Assis de Lima Júnior.

Milagres/CE, 22 de Abril de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CEB473D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BBF864CE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CONJUNTA N. 003/2025 - SEAD/SESA- DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE RECEPÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL E A JUNTA MÉDICA OFICIAL REFERENTES EDITAIS 001/2024 E 002/2024.

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO as convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n. 001/2024 e no Processo Seletivo regido pelo Edital n. 002/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para atuarem nos procedimentos de recepção de documentos e realização de exames médicos admissionais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência e organização do processo de admissão dos novos servidores;

RESOLVEM:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 012.2025

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Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MANOEL BARBOZA DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Belo Monte .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: E1533375

ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria de Administração para comporem a COMISSÃO DE RECEPÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL , que atuará nos períodos indicados nos editais de convocação durante o ano de 2025:

Robert Alves do Nascimento – Matrícula n. 4733665 (Presidente); Lucia Vanda Beserra Lima – Matrícula n. 4713958 (Vice-presidente); Ana Roberta Martins Benevides – Matrícula n. 4711700; Antonia Marta de Almeida – Matrícula n. 4733980; Antonia Vanubia Pedrosa Moreira – Matrícula n. 4713494; Filipe Vieira Rocha – Matrícula n. 4734512; Gislene Silva Oliveira – Matrícula n. 4734516.

Art. 2º Designar os seguintes profissionais da Secretaria de Saúde para comporem a JUNTA MÉDICA OFICIAL , que atuará nos períodos indicados nos editais de convocação durante o ano de 2025:

I - Médicos:

a) Dr. Guilherme Araújo Mota - CRM 26322-CE (Presidente) b) Dra. Nayana Freitas Vieira - CRM 20065-CE; c) Dr. Sávio Leonardo Araújo de Oliveira - CRM 11411-CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

II - Equipe de Apoio:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012025SMS-PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025SMS-PE

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 10h00, do dia 07 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , o PREGÃO ELETRÔNICO nº 001-2025SMS-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, PARA O ANO DE 2025 . O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 22 de abril de 2025.

a) Maria Fernanda Pádua Araújo - Matrícula n. 4732914;

b) Maria de Fátima Andrade Mota - Matrícula n. 4729693.

Art. 3º Compete à Comissão de Recepção e Análise Documental: I - Recepcionar os candidatos convocados;

II - Conferir a documentação apresentada conforme Anexo II do Edital de Convocação;

III - Preencher o checklist de documentação;

IV - Orientar os candidatos quanto aos procedimentos subsequentes; V - Organizar e arquivar adequadamente a documentação recebida; VI - Elaborar relatório final das atividades.

Art. 4º Compete à Junta Médica Oficial:

I - Realizar a avaliação médica dos candidatos;

II - Analisar os exames médicos apresentados;

III - Emitir parecer quanto à aptidão física e mental dos candidatos; IV - Avaliar os casos específicos de candidatos com deficiência; V - Elaborar relatório final das avaliações realizadas.

Art. 5º Os trabalhos das comissões serão realizados nos seguintes locais:

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA -

Pregoeira.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48