Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/04/2025 · pág. 67

DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697

VALOR TOTAL GERAL: R$ 38.817,00 (trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais).

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária , sob a seguinte rubrica: nº 0501.12.361.1201.2.033 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento de Despesa : 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação, Fonte de Recursos : 1552000000 - Transferência de recursos do PNAE, consignado no Orçamento Municipal de 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO (Secretária Municipal de Educação).

ASSINA PELO CONTRATADO: Jose Gladimar de Araujo (Representante Legal da COOPAVAQ).

Quixeré/CE, em 16 de abril de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Ordenadora de Despesas

Secretária de Educação - Portaria n° 005.01.02.2024 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 908AC164

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSINA PELO CONTRATADO: Natannael Adler Ribeiro

Quixeré/CE, em 16 de abril de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Ordenadora de Despesas

Secretária de Educação - Portaria n° 005.01.02.2024 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 5DA456F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1604.02/2025

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 1504.01/2025 - SEDUC

OBJETO : SELEÇÃO DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE ADVINDO DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2502.02/2025.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.

CONTRATADO : COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXERÉ E VALE DO JAGUARIBE - COOPAVAQ, CNPJ Nº 51.506.696/0001-63

O Agente de contratação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em cumprimento à determinação da Ordenadora de Despesa do GABINETE DO PREFEITO , Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0014/2025 - GABINETE DO PREFEITO a seguir:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES, Nº 774, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, CEP: 62.920-000, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.

Favorecido : MARIA NILSA ARAÚJO DA SILVA GADELHA, inscrito no CPF sob o nº 436.501.043-34, residente e domiciliada na Rua João Batista de Oliveira, nº 232, Bairro Centro, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920-000.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

VALOR TOTAL (09 MESES) : R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, no dia 14 de abril de 2025 , e, AUTORIZADA pela autoridade competente, Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, Chefe de Gabinete e Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito do município de Quixeré, no dia 16 de abril de 2025 .

Quixeré - CE, em 22 de abril de 2025.

PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025.

VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL GERAL: R$ 674.975,86 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de Brito (Secretária Municipal da Educação).

Agente de Contratação Matrícula Nº 126270-0

Prefeitura Municipal de Quixeré

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 02916589

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1010/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Denomina a Rua localizada no Município de Quixeré-CE, como 'Rua Maria Consuêlo Ribeiro de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Maria Consuêlo Ribeiro de Oliveira a via pública localizada no Município de Quixeré-CE, nas proximidades das “Populares”, conforme os limites abaixo descritos: