DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA
PORTARIA Nº 01.04.052/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;
Considerando que na forma do artigo 21 da LC nº 002/2022 a exoneração se dá “a requerimento do servidor”;
Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria municipal de Saúde e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 031/2024;
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Geraldo Pedro da Silva | Vigia | 600.xxx.xxx-76 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: AE25C5B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA
PORTARIA Nº 14.04.001/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/CE
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 757E6ED7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.18.001
5º (QUINTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo referente a Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.03.18.001. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNCIPAL LTDA. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria contábil junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Contrato firmado em 21 de março de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de março de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Antonio Avartanhas de Sousa.
Data de Assinatura do Aditivo: 21 de março de 2025.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 4092F7B1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – PREFEITURA DE BOA VIAGEM/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará no 02 de Maio 2025 (02/05/2025) as 09:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.24.01 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Boa Viagem/CE, 24 de abril de 2025.
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Amanda Sousa Santos | Assessor de Apoio Operacional | 051.xxx.xxx-27 |
ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 9FEBFFAE
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 14 de abril de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO