DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 24 de abril de 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 12A01181

GABINETE

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 32/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 053/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Altera a redação do artigo 4º do Decreto municipal n. 32/2021, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, incisos II e VIII da Lei Orgânica do Município, que lhe delega poderes para exercer a direção superior da Administração Pública Municipal e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do número do INEP do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEJA,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 4º do Decreto municipal n. 32/2021, de 20 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação e incisos:

“Art. 4º. O Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEJA terá número de inscrição no INEP próprio.”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 24 de abril de 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: CB01705A

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.04.23.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.04.22.01/INEX/PMC – Objeto: Contratação de atração musical (Eline Martins), para realização de 01 (um) show no dia 02/05/2025, com duração de 1hora, em comemoração alusiva ao 37º Aniversário de Emancipação Política do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: ELINE MARTINS DE SOUSA MOREIRA-ME , CNPJ nº 47.189.589/0001-81 – Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 23/04/2025 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Deiziele Mororó Martins (CONTRATANTE); Eline Martins de Sousa Moreira (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 84FB2CD3

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.04.22.01/INEX/PMC – Objeto: Contratação de atração musical (Eline Martins), para realização de 01 (um) show no dia 02/05/2025, com duração de 1hora, em comemoração alusiva ao 37º Aniversário de – Emancipação Política do Município de Croatá/CE Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: ELINE MARTINS DE SOUSA MOREIRA-ME , CNPJ nº 47.189.589/0001-81, valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 23/04/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária/Ordenadora de Despesas: Deiziele Mororó Martins.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5251ACE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público que, em razão da extinção do Contrato referente aos Lotes 04, 05, 06, 07 e 09, oriundo do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2025.01.08.1, estará reabrindo o trâmite deste Processo Licitatório, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação de início para o dia 28 de abril de 2025, às 8h30min, onde retroagiremos para a fase de negociação com os demais licitantes junto aos anteditos Lotes, na ordem de classificação, e demais fases processuais. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 24 de abril de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8E732397

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2025.04.10.2, faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Relatórios de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA, exigidos nas condicionantes das licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), de interesse do Município de Farias Brito/CE. Favorecido: PROJETTA2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 17.287.220/0001-40. Valor Global Estimado: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Farias Brito/CE, em 24 de abril de 2025.

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