DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699
PORTARIA Nº 394/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOÓGICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA TELES (TIPO D), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
CONSIDERANDO, por fim, o previsto no Art. 38, da Lei Municipal nº 958/2010, que dispõe sobre o exercício de cargos comissionados ou função gratificada de Diretor Escolar, Diretor Pedagógico e Coordenador Pedagógico.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA PAULA SOUSA, inscrito no CPF:001.783.393-00, para ocupar o cargo de COORDENADORA PEDAGOÓGICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILEMON TELES (TIPO D), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
· A PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Mauriti/CE (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE).
Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Mauriti/CE (GTI-M) será composto pelos servidores municipais descritos abaixo:
I – Francisca Andressa Sobreira Dantas Nobrega de Figueiredo, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Saúde.
II – Ana Virginia Tavares Araújo Dias, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Educação.
III – Wédila Renata Oliveira Grangeira, representante da Atenção Primária à Saúde.
IV – Mônica Regina Tavares Sampaio de Figueiredo, representante das Escolas Municipais.
VI – Ana Silvia Maranhão Leite, Coordenador do Selo Unicef.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A9983F9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 378/GP/2025
PORTARIA Nº378/GP/2025
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE ARQUIVO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
CONSIDERANDO o Art. 38 da Lei 958/2010.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de abril de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.317 de 04 de maio de 2015;
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 67DD8843
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 395/GP/2025
PORTARIA Nº395/GP/2025 Mauriti – CE, 16 de abril de 2025.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Prefeito Municipal de Mauriti - CE de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando:
· O DECRETO FEDERAL nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE ADIMAEL DE SOUSA FREIRE , inscrito no CPF sob o nº 033.091.973-36, do cargo de CHEFE DE ARQUIVO, DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de abril de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
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