DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699

que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.22.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em favor do Sr. Joaquim Ivo Alves dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 326.622.203-25, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CADFBA2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 008.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

FRANCISCO ERISVAM PINHEIRO

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Cabeça do Boi .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: B1B5B8D9

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 009.2025

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: DF7DDD33

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 014.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

JOSÉ DENILSON PINHEIRO

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Cipó .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: A1A447D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2025SMS-CE

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mombaça-CE, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o extrato de homologação publicado anteriormente referente à Concorrência Pública Eletrônica nº 001-2025SMS-CE, Processo Administrativo nº 00009.20250102/0002-64, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde - UBS, padrão 1, informando que a localização correta das obras é: uma UBS no Bairro São Domingos (Sede) e outra no Bairro José Marques de Sousa (Sede), no Município de Mombaça-CE , e não no Distrito de Vicente como anteriormente divulgado. Empresa vencedora: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.684.766/0001-69.Valor total homologado: R$ 2.981.583,58 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos).Data da homologação: 16 de abril de 2025.

JOSÉ SIVAGNE PINHEIRO

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Fazenda Tomé .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: D397AF2F

Ordenadora de Despesas – Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 5220D7DF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 14042501SME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025DIVE-PE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 010.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MAURICELIO FERNANDES SILVA

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Agua Boa .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20241031/0003-08 - CONTRATO Nº 14042501SME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025DIVE-PE. CONTRATANTE : Município de Mombaça - CE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação - CONTRATADA: J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 56.428.119/0001-14 , neste ato representada pelo Sr. JOÃO VITOR SOUSA TEIXEIRA FELINTO - OBJETO : Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Mombaça-CE - VALOR TOTAL : R$ 143.447,20 (Cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA : Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.122.0004.2.024 - Manutenção das

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