DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno e; CONSIDERANDO a impossibilidade/desistência da participação do Vereador Paulo Robson Leite de Oliveira na Audiência com o Deputado Estadual Guilherme Landim, na Assembleia Legislativa do Ceará, que será realizado no dia 28 de abril do corrente ano, a partir das 08:00 horas.

RESOLVE:

Art. 1. Revogar a Portaria Nº 015/2025, que autorizou o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) correspondente à concessão de 1 (uma) Diária para o Vereador Paulo Robson Leite de Oliveira.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara, em 28 de abril de 2025.

VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL

Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: B02AC385

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 28 de abril de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA - Agente de Contratação.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 045C79EA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N°2023010211

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2023010211, oriundo da Dispensa Nº 2023.01.02.11. Primeira Distratante: O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Segunda Distratante: A pessoa fisica ROBERVALDO DE SOUZA LIMA, CPF: 030.960.773-63. Objeto Contratual: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas do Município de Altaneira, vinculado á Secretaria de Saúde. Justificativa: A presente rescisão justifica-se pela impossibilidade de manutenção dos serviços, sendo pactuado entre as partes. Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93: Ivanna Maria de Alcântara e Robervaldo de Souza Lima.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Altaneira/CE, 17 de abril de 2025.

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, em cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pelo Sr. Francisco Dário Cavalcante Mota, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.04.28.1. Objeto: Contratação do Show Artístico da cantora ERIKA DINIZ, a se realizar no evento “FEST VALE 2025”, no distrito do São Romão, no Município de Altaneira/CE. Contratada: TRIADE CONSULTORIAS, SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA. Valor do Serviço: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Data: 28 de abril de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E4EC6D49

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÕNICO N° 2025.04.28.2

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.28.2 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos das diversas Secretarias do Município de Altaneira-CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de maio de 2025 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 30 de abril de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E3F9E68A

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 18/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado do Dia do Trabalho, que recai na Quinta-feira, 01 de maio de 2025;

CONSIDERANDO ser o dia 02 de maio de 2025 uma Sexta-feira;

Art.1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO , em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 02 de maio de 2025.

§ 1º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 28 de abril de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 1430172B

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