DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 010/2025, Secretaria de Educação, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Porteiras-CE, no dia 24 de janeiro de 2025;

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar os(as) servidor(as) permutados(as) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando seus efeitos em 31 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RESOLVE:

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 28 de abril de 2025.

Art. 1º Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 016/2025 , da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar os(as) servidor(as) permutados(as) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando seus efeitos em 31 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 28 de abril de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 7EAD242F

GABINETE

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 7C8496C2

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - Nº. 2025.04.07.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.04.07.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa EVVE HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.903.303/0001-43. Objeto : Fornecimento de Bloqueadores Solares para atender as necessidades de uso dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários em Saúde (ACS), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 25.431,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Paulo Eduardo de Araújo Lima.

Data de Assinatura do Contrato: 28 de abril de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 1B355E68

PORTARIA Nº. 2804017/25-GP DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO , Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 013/2025, Secretaria de Educação, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Salgueiro-PE, no dia 03 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 017/2025 , da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - N°2024.04.19.1

INEXIGIBILIDADE Nº 2024.04.19.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2024.04.19.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e a PESSOA FÍSICA Ana Emilia Gomes Gonçalves. Objeto: Locação de Imóvel Localizado na Rua Leonel Alencar N°86, Bairro Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, Junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Ana Emilia Gomes Gonçalves.

Jardim/CE, 22 de abril de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2223A32A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS ERRATA DE REAGENDAMENTO DE DATA DE LICITAÇÃO

ERRATA DE REAGENDAMENTO DE DATA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARA. ERRATA DE REAGENDAMENTO DE DATA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE : PREGÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50