Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2025 · pág. 14

DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

Publicado por:

Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: DD93F337

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 012/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE MAIO QUINTA-FEIRA E PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia do trabalhador; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 01 e 02 de maio de 2025; CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º . Fica decretado FERIADO no dia 01 de maio (quinta-feira) e PONTO FACULTATIVO o dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). Art. 2º . Durante o feriado previsto no artigo 1º estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto, limpeza urbana além de eventuais procedimentos já em curso no setor de licitações municipal, para fins de continuidade do serviço público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 28 de abril de 2025.

ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE .

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: EC69D4CF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2025, 18 DE MARÇO DE 2025.

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Santino Barbosa de Sousa – CPF 017..-00

Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Romero Aguiar de Freitas – CPF 473..-06

Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: Vinicius de Sousa Teles da Silva – CPF 057..*-50

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Titular: Raianne Maria Barbosa – CPF 067..-77

Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Jaercio Pereira Barbosa – CPF 082..-01

Representante da EMATERCE Titular: Jorge Mateus Cosmo Felix – CPF 082..-08

• REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Titular: Cicero Batista da Silva – CPF 995..-87 Representante da Associação de Moradores de Comunidades Rurais Titular: Juscelino Mota dos Reis – CPF ..-70

Representantes da Associação e Cooperativas Rurais de agricultores e Agricultoras Familiares, e de Produtores Rurais e demais congêneres Titular: Cícera Mota Silva Sousa – CPF 043..-64 Suplente: Francisco Isael Pereira Bertoldo – CPF 037..-30

Art. 2º - Em situações eventuais que gerem a impossibilidade de o membro titular representar a entidade, deverá ser nomeado representante suplente para substituir interinamente ou definitivamente a entidade representada junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de março de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 8BDEDC73

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 111/2025, 18 DE MARÇO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte – CE e nos termos da Lei Municipal nº609/2025, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável,

RESOLVE ,

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Antonina do Norte:

• REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 112/2025 – GAB ANT, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE ÓBITO DE SERVIDOR MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,

CONSIDERANDO o falecimento da servidora ADJEANA AGUSTINHO DE FREITAS, ocupante do cargo de Gari, ocorrido em 20/03/2025.