Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2025 · pág. 19

DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

Publicado por:

Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 2FD3B82A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2025 – GAB ANT, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 123/2025 – GAB ANT, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE MARIA DO SOCORRO HERCULANO DA SILVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte de Recursos: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Publicação conforme disposto no item 13.1 do Termo de Execução Cultural.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 14790A7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 254/2025

PORTARIA Nº 254/2025 Aratuba, 24 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE ,

ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO HERCULANO DA SILVA, nos termos do benefício previdenciário concedido pela autarquia previdenciária (NB 231.340.606-1).

RESOLVE ,

Art. 1º - Declarar a Vacância do cargo da senhora MARIA DO SOCORRO HERCULANO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº .455.-49 do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão da concessão de sua aposentadoria (NB 231.340.606-1).

Art. 2º - Determinar que esta portaria seja publicada no Diário Oficial do Município e comunicada aos órgãos competentes para as providencias cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 31 março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 22 de abril de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 8F23A55D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2025

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2025

Processo Administrativo: Edital PNAB nº 01/2025

Partes: Município de Antonina do Norte – CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ANTONINA DO NORTE (CNPJ nº 22.923.335/0001-14)

Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização da ação cultural ―SEMANA CULTURAL DE ANTONINA DO NORTE‖, contemplada pelo Edital PNAB nº 01/2025, conforme a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023.

Valor Total: R$ 40.786,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais)

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Data da Assinatura: 22 de abril de 2025

Signatários: Orlando de Oliveira Morais (Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude) e Inês Antunes Brandão (Presidente da Associação dos Artesãos de Antonina do Norte)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei 353/2009.

RESOLVE :

Art. 1º - Ceder, com ressarcimento e ônus para a origem, a Sra. MAYARA MARTINS DE LIMA SILVA, Matrícula nº 161318-9, Instrutora de Multimeios Efetiva, para o Governo do Estado, conforme Termo de Responsabilidade celebrado entre o Governo do Estado - Secretaria da Educação e o Município de Aratuba.

Art. 2º - Determinar que o ressarcimento para a origem deverá acontecer, por parte do Governo do Estado, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 08/04/2025 , revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 00BD5151

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.27.02

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.

FAVORECIDA: MARIA GRAÇA COELHO DIAS. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. VIRGILIO TAVORA, Nº 422, BAIRRO CENTRO, CIDADE ARNEIROZ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.27.02 ; VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO ORDENADOR(A) DE DESPESA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, 06 DE MARÇO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.