DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte - CE, 28 de abril de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1D3EC902

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). F.V.R. MARQUES LTDA , CNPJ: 02.688.006/0001-29,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Renovação da Licença Ambiental e Compromisso - LAC para atividade 06.12 Panificadora, restaurantes e pizzariasconsumidores de Matéria-prima de Origem Florestal no município de Guaraciaba do Norte - CE, na Rua Vereador Jose Ivan Rodrigues,146, Bairro Belo Horizonte. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3BB1DAFC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DOS CONTRATO Nº 2025.04.07.01-SEOB. CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga , Instituição de Direito Público Interno, localizado no Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF sob o nº 06.920.297-4. CONTRATADA E VALORES: RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.073.765/0001-80, com valor total de R$ 53.704,00 (Cinquenta e três mil, setecentos e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL : Processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603.02-2025-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO COMPLETO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. SIGNATÁRIOS : JORDELIO COELHO DAMASCENO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Empresa RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Sra. Raimunda Mendes Caetano – Representante Legal. PRAZOS : Validade do contrato até 31 de dezembro de 2025.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 9FD3EF77

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.04.29.01-SEAGRI, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0804.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: C.O.M.E.R.C.I.A.L ARRUDA LTDA. VALOR : R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LONAS PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE ENSILAGEM, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HÍDRICOS E MEIO

AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO CÉSAR OLIVEIRA DE SOUSA – Ordenador de despesas da SECRETARIA DE AGRICULTURA, REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. ASSINA PELA CONTRATADA : Gleyson Teles de Arruda.

Ibicuitinga-CE, 29 de abril de 2025.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 831EDF69

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025 .

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Icapuí e a Lei Municipal nº 864, de 14 de maio de 2021.

CONSIDERANDO ser o dia 1º de maio, de acordo com a Lei Municipal nº 864, de 14 de maio de 2021, feriado alusivo ao Dia do Trabalho;

CONSIDERANDO a descontinuidade dos trabalhos administrativos quando da existência de feriados e/ou pontos facultativos durante a semana e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 2 de maio de 2025, sextafeira;

CONSIDERANDO a importância de Administração Pública Municipal proporcionar feriado alusivo ao Dia do Trabalho; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 2 de maio de 2025, sexta-feira, no âmbito das repartições públicas da Administração Municipal de Icapuí-CE.

§ 1º. Terão funcionamento normal os serviços considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.

§ 2º. A rede municipal de ensino público terá dia letivo regular na sexta-feira, 2 de maio de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 28 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 319679AA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 523/2025

PORTARIA Nº 523/2025

Nomeia o Sr. HABACUQUE BEZERRA BRAGA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50