DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 2025.04.25.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2025.04.25.01/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretária de Saúde e o Sr. Ronilson Saraiva Sampaio. Objeto: Locação de imóvel localizado na avenida Fernando Teles Cartaxo, nº1223, Bela Vista para o funcionamento do SAMU do município de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti-CE. Valor total (R$ 36.000,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 25 de abril de 2025. Signatários: Maria Evânia Furtado e Ronilson Saraiva Sampaio.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0A30F049

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.04.01/SMS . OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE MAURITI/CE. CONTRATADA: SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO: 09 (nove) meses. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, Ordenadora de Despesas da Secretaria Saúde, assina pela CONTRATADA: João Pedro Jota Custódio.

Mauriti/CE, 04 de abril de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CBA22248

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.04.25.02/SMAS

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.04.25.02/SMAS, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.04.04.01/DL , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através do SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO , e a Pessoa Física SHEILA RIBEIRO GOMES, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ QUINTINO, Nº 457, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Mauriti-Ce, 25 de abril de 2025.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4B8F4454

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025-SPST

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025-SPST

A Secretaria da Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti, torna público o extrato da justificativa de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2025-SPST, visando a formalização de Parceria mediante Termo de Fomento a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM, inscrita no CNPJ SOB Nº 33.040.369/0001-87 objetivando a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE

FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO AMIGO. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa.

Mauriti-CE, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA -

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 553D6593

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.22.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 29.04.01/2024, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.22.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e a Sra. Francisca Rogéria Coelho e Silva. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA FRONTEIRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 30 de abril de 2025. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Francisca Rogéria Coelho e Silva.

Milagres/CE, 29 de abril de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9E48F4FB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 010/2025

DECRETO N° 010/2025 Milagres, CE – 28 de abril de 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM EXCEÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade e optar pela discricionariedade da oportunidade e conveniência;

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional dedicado ao Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO que, neste ano de 2025, o aludido feriado ocorrerá numa quinta-feira;

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