DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

CONSIDERANDO o reconhecimento da importância do trabalho e da contribuição dos servidores públicos para o desenvolvimento municipal, em consonância com os valores celebrados no Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; e

CONSIDERANDO que inexistirão prejuízos aos munícipes, vez que os serviços públicos essenciais não sofrerão qualquer tipo de solução de continuidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de maio de 2025 em todo território do Município de Milagres, CE.

Parágrafo único .Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a rede pública municipal de ensino, cujas atividades deverão ocorrer normalmente, bem como os serviços públicos considerados de natureza essencial, os quais deverão ser assegurados mediante atuação de servidores em regime de urgência ou em necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros, a critério de cada Secretaria, ficando cada secretário responsável pela organização e disciplinamento dos trabalhos mediante escala específica.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 28 DE ABRIL DE 2025

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 1F51C92A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.21.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.21.01. O Secretário de Saúde de Missão Velha-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, o processo retromencionado, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, FICAR REVOGADA por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório, com fundamento no inciso II do Art. 71 da lei 14.133/21.

Missão Velha-CE, 23 de abril de 2025 .

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA –

Secretário de Saúde.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 2B754CE6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2025.04.14.01. O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE . O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 16 de maio de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: [email protected].

Missão Velha/CE, 29 de abril de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: F260807D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025DIVE-PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 003-2025DIVE-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250122/0004-44 - ARP Nº 202504230001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0032025DIVE-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA M. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - DETENTOR DA ARP).....: SAMPLA COMERCIO E SERVICOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - VALOR TOTAL: R$ 3.671.600,00 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DEC258B5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025SEJU-CP SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025SEJU-CP SECRETARIA DE ESPORTE EJUVENTUDE

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do processo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025SEJU-CP SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE , cujo objeto é o TERMO DE COLABORAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO DE MOMBAÇA NO 52º CAMPEONATO CEARENSE DE SELEÇÕES MUNICIPAIS ADULTO MASCULINO DE FUTSAL 2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, com fim de contratação do grupo conforme citado, vem HOMOLOGAR o supracitado processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor do grupo formal na forma abaixo:

1 - LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.769.714/0001-21, com sede na Rua Doutor Enéas Sá, Nº 60,

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