DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 23

novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e dezessete reais e noventa centavos) é oriundo das arrecadações dos servidores Ativos Civil e Militar, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo (incluindo a Defensoria Pública /DPE), Poder Legislativo (ALEAM e TCE), Poder Judiciário TJAM e a Procuradoria Geral de Justiça/PGJ. A diferença que perfaz o valor de R$ 61.337.237,97 (setenta e quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e setenta reais e treze centavos) é referente a Taxa de Administração, oriunda das contribuições previdenciárias dos planos de custeio, arrecadado nos planos Financeiro e Previdenciário, e transferidos para custear as despesas correntes e de capital necessárias a organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.

As receitas patrimoniais registradas no exercício foram de R$ 197.906.916,46 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e seis mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 894.543,90 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos), relativas ao recebimento de aluguéis dos imóveis pertencentes ao Fundo Previdenciário e o valor de R$ 197.012.372,56 (cento e noventa e sete milhões, doze mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) referente a valores mobiliários decorrentes de ganhos de investimentos apurados por ocasião dos resgates efetuados, detalhado no Relatório Anual de Investimentos.

Destaca-se na rubrica Outras Receitas Correntes cujo montante é de R$ 74.973.970,13 (setenta e quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e setenta reais e treze centavos), desse valor parte é referente à receita de Compensação Previdenciária no total bruto de R$ 72.337.871,77 (setenta e dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), referente às competências dezembro/23 a novembro/24. A diferença que perfaz o valor de R$ 2.636.098,36 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, noventa e oito reais e trinta e seis centavos), referente à Restituições de Folha de Pagamento.

A receita de capital no valor de R$ R$ 1.958.358,15 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), refere-se ao recebimento dos títulos CVS do valor principal.

Déficit Orçamentário – O confronto do total das Receitas Realizadas com as Despesas Empenhadas resultou na apuração do déficit orçamentário no valor de 1.521.591.331,51 (um bilhão, quinhentos e vinte e um milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), demonstrando que as receitas próprias não foram suficientes para custear todas as despesas do RPPS.

As contribuições previdenciárias (Receitas), oriundas dos segurados do Fundo Financeiro e do Fundo dos Militares, são insuficientes para pagamento dos benefícios (Despesas), exigindo cobertura oriunda do orçamento Estadual, cabendo aos Poderes Executivo (UG 14102 - SEFAZ Centralizadora), Legislativo (ALEAM e TCE), Judiciário (TJAM) e Ministério Público (PGJ), aportar recursos complementares para suportar o déficit corrente, ou insuficiência financeira, nos termos da lei estadual.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Critérios De Reconhecimento E Classificação Das Despesas Orçamentárias

As despesas orçamentárias, resultantes de autorização legislativa fixadas na Lei Estadual nº 6.672 de 29/12/2023 (Lei de Orçamento Anual – LOA), seguem em regime contábil da competência, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art.35 da Lei 4.320/64). As despesas

são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressa em reais.

As despesas orçamentárias estão apresentadas conforme a classificação econômica (natureza da despesa) atendendo as orientações do Manual de Contabilidade – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. As despesas são elencadas pelos seus valores empenhados no exercício.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

As despesas orçamentárias apresentaram uma economia no saldo de dotação no valor de R$ 60.595.707,69 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos), calculada pela diferença entre a dotação atualizada, R$ 3.813.288.439,81 (três bilhões, oitocentos e treze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) e a despesa empenhada, R$ 3.752.692.732,12 (três bilhões, setecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil , setecentos e trinta e dois reais e doze centavos).

As despesas com pessoal e encargos empenhados, referente ao exercício de 2024, resultou no valor de R$ 3.712.436.730,66 (três bilhões, setecentos e doze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Ressalte-se que deste total os pagamentos de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) perfez o montante de R$ 3.674.982.064,23 (três bilhões, seiscentos e setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil, sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), que representa 98,99% destas despesas, enquanto que com o quadro próprio da Amazonprev as despesas representam o percentual de 1,01%, equivalente ao montante de R$ 37.454.666,43 (trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).

A rubrica Outras Despesas Correntes, cujo montante é de R$ 39.232.001,46 (trinta e nove milhões, duzentos e trinta e dois mil, um real e quarenta e seis centavos), é composta pelos valores empenhados referentes à manutenção das atividades administrativas da Fundação Amazonprev.

Os investimentos no valor de R$ 1.024.000,00 (um milhão e vinte e quatro mil reais) destinam-se à aquisição de materiais permanentes, essenciais para otimizar e garantir o bom andamento das atividades administrativas. Esses recursos representam um compromisso sério em fornecer os equipamentos necessários para impulsionar a eficiência e a produtividade do ambiente de trabalho.

O superávit financeiro no valor de R$ 341.939.916,28 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), possibilitou a abertura de créditos adicionais e contribuiu para o equilíbrio do orçamento durante a execução do exercício, impactando de maneira positiva a gestão orçamentária. Do total mencionado, R$ 318.900.129,73 (trezentos e dezoito milhões, novecentos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO