DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025

mil, cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos) foram empenhados, conforme apresentado no quadro a seguir.

3.2.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Financeiro (art. 103, lei 4.320/64)

Despesas Empenhadas com Fonte de Recurso de Superávit 2024

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias fazem parte do Balanço Orçamentário (MCASP 10ª Edição), estas entradas e saídas referem-se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da mesma estrutura do ente federativo, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, representando tão somente movimentações de receitas e despesas entre seus órgãos.

As receitas intraorçamentárias alcançaram o total de R$ 990.368.347,83 (novecentos e noventa milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), enquanto as despesas intraorçamentárias chegaram a R$ 156.470.877,65 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme apresentado no quadro abaixo.

A receita a maior é proveniente das Contribuições Patronais dos Servidores Ativo, Inativo e Pensionista, enquanto as Despesas são Obrigações Patronais proveniente da sistemática da folha de pagamento das despesas de pessoal e encargos Social do Poder Executivo.

O Balanço Financeiro é a demonstração das receitas e despesas orçamentárias, assim como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Apresentamos a seguir uma síntese do resultado da execução financeira da Amazonprev.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

a. As Receitas Orçamentárias vinculadas ao RPPS derivam das Contribuições do Servidor e das Contribuições Patronal, Receita Patrimonial, Receita de Capital e Taxa de Administração.

b. As Despesas Orçamentárias incluem os gastos com a folha de pagamento dos funcionários ativos da Fundação Amazonprev, assim como os desembolsos relacionados a aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário (FPREV) e do Fundo Financeiro (FFIN), além das Despesas Administrativas.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

O Restos a Pagar demonstrados no Balanço Orçamentário extraído do Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI: Constituem os Restos a Pagar – RAP, as despesas legalmente empenhadas no exercício corrente e não pagas, conta de natureza orçamentaria com impacto no orçamento do exercício de inscrição. A inscrição do RAP, no exercício de 2024, totalizou o montante de R$ 32.873.604,79 (trinta e dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e quatro reais e setenta e nove centavos), sendo que parte desse valor R$ 1.845.526,58 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos) é referente ao Restos a Pagar não Processado, despesas que embora empenhadas no exercício corrente não foram liquidadas (executadas) até 31 de dezembro. Vale destacar que o montante de R$ 31.028.078,21 (trinta e um milhões, vinte e oito mil, setenta e oito reais e vinte e um centavos) é referente aos Restos a Pagar Processado, que é a diferença entre as Despesas Liquidadas e Despesas Pagas.

c. São Transações Estritamente Financeiras as Transferências Recebidas e Concedidas, que podem ser resultantes da Execução Orçamentária (cotas, repasses recebidos e devolução), ou independentes da execução orçamentária.

d. Os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários correspondem às seguintes inscrições: Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar Não Processados, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, e Outros Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários.

e. Caixa e Equivalente de Caixa RPPS - esse grupo compreende as contas de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo do Balanço Patrimonial. O valor é composto por aplicações em renda fixa e renda variável. Analisando-se os saldos do exercício anterior com o exercício seguinte observou-se uma queda na evolução no valor de R$ 869.595.785,29 (oitocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), essa baixa evolutiva dos recursos deveu-se principalmente pela aplicação dos Títulos do Tesouro Nacional – TNB, que saiu do grupo de Investimentos e Aplicação Temporárias de Curto Prazo e passou para o grupo de Aplicações do RPPS, em Títulos de Responsabilidade do Tesouro no Ativo Não Circulante.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO