DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 25

f. Confrontando-se as Despesas Liquidadas no valor de (R$ 3.750.847.205,54) com as Despesas Pagas (R$ 3.719.819.127,33) obtém-se um valor de R$ 31.028.078,21 (trinta e um milhões, vinte e oito mil, setenta e oito reais e vinte e um centavo) referente as Inscrições dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário. Deste valor diminui-se o montante de R$ 9.362.889,50 (nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) relacionados as consignações que já passaram pelo processo de liquidação, por esta razão no Balanço Financeiro consta apenas na rubrica de Restos a Pagar o valor de R$ 21.665.188,71 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), referente a despesas de pessoal e obrigações tributárias a pagar.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia as contas de ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações), indicando a situação patrimonial líquida da Amazonprev.

Abaixo serão elencados os itens do balanço patrimonial para os quais julgamos haver necessidade de notas explicativas.

O Ativo Circulante compreende os ativos disponíveis para realização imediata, assim como os ativos que tiverem expectativa de realização até doze meses após a data de encerramento do exercício a que se refere as demonstrações.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

a.1 Caixa E Equivalentes De Caixa Em Moeda Nacional

Compreende a somatória dos valores financeiros em contas correntes e de aplicações financeiras no curtíssimo prazo. As disponibilidades pertencem aos Planos em Repartição, Capitalização, SPSM - Fundo dos Militares (FPPM) e Taxa de Administração.

b.1 Créditos Previdenciário a Receber no Curto Prazo no valor de R$ 27.510.593,22 (vinte e sete milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente a inscrição das Contribuições Previdenciárias da competência de dezembro de 2024 a serem repassadas até o décimo dia do mês subsequente, consoante previsto no art. 83, da LC nº 30/2001.

b.2. Outros Créditos a Receber - Créditos a Receber a título de Taxas de Administração do Legislativo (ALE/AM), conforme artigo 80 da LC 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014, no valor de R$ 2.217.279,61 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).

b.4. Valor do aluguel de imóveis do FPREV:

SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social: Valores em aberto desde 2021, perfazendo o montante de R$ 4.705.632,69 (quatro milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), referente ao período entre o Termo de confissão de dívida e o Contrato atual.

UEA – Universidade do Estado do Amazonas: Valores em aberto no montante de R$ 546.736,08 (quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos), referente ao período entre o contrato anterior e o atual.

c. Investimento A Curto Prazo – Aplicações em Fundos atrelados ao CDI, refletindo as taxas atuais de mercado com base na taxa SELIC, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional. Registra também o segmento de Renda variável. O detalhamento referente ao resultado dos Investimentos pode ser consultado nos Relatórios de Investimentos mensais e anual disponíveis no portal de transparência no site da Amazonprev: https://www.amazonprev.am.gov.br/acesso-a-informacao/investimentos/

d. Estoques - Materiais destinados ao consumo da Fundação, cujo método para mensuração e avaliação das saídas é o preço médio ponderado, conforme Lei nº 4.320/64 e Resolução CFC nº 1.137/08, que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO