DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 27

Aplicadas ao Setor Público. O Passivo Circulante no exercício de 2024 apresentou um saldo final de R$ 32.595.312,20 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

a) Obrigações Trab. Previdenciária e Assist. A Pagar A Curto Prazo: As despesas com pessoal no valor R$ 21.634.306,27 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos) na conta de Salários e Remunerações e Benefícios do Exercício, referem-se a Benefícios Previdenciários (folha de pagamento dos Aposentados, Pensionistas e Contribuições Previdenciárias), competência de dezembro de 2024.

b) Fornecedores A Pagar no Curto Prazo: O montante de R$ 517.388,92 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), refere-se as despesas administrativas dos contratos de fornecimento e serviços.

c) Obrigações Fiscais A Curto Prazo: O montante de R$ 30.882,44 (trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), é referente ao PIS a Recolher sobre folha de pagamento dos servidores ativos da Amazonprev, competência de dezembro de 2024.

d) Provisões a curto prazo: Neste grupo é registrada a diferença do Abono de Permanência, Gratificação de Curso e diferença de Enquadramento dos servidores ativos da Amazonprev.

e) Demais obrigações a Curto Prazo: O montante de R$ 9.649.003,31 (nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, três reais e trinta e um centavos), se refere aos valores extra orçamentários como

IRRF, Consignações, dentre outros valores retidos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e repassados aos respectivos credores no mês subsequente.

f) Provisões a Longo Prazo: É representada em quase sua totalidade pelos registros contábeis das provisões matemáticas. f.1 Provisão Para Riscos Trabalhistas A Longo Prazo - São Provisões de Perdas Judiciais, referente aos processos em que a Amazonprev é parte, integrando o polo passivo da ação judicial.

f.2 Provisões Matemáticas Previdenciárias A Longo Prazo - Representam as obrigações estimadas, líquidas de contribuições a receber, dos planos geridos pela AMAZONPREV, incluindo os Poderes e órgãos que aderiram ao Sistema Único.

O passivo atuarial é determinado pela soma da reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) do Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização, SPSM Provisões de Benefícios dos Militares, que contemplam os valores presentes de contribuições futuras e de benefícios futuros. Contempla, também, provisão para cobertura de insuficiência financeira do Fundo em Repartição. Os registros contábeis levaram em consideração alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP de 2024.

Os registros contábeis foram feitos conforme Relatório Nº 011 /2025, apresentado pela empresa especializada ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, de responsabilidade técnica do atuário Luiz Claudio Kogut, (MIBA 1.308). A variação apurada entre os exercícios de 2024 (R$ 7.729.698.034,57) e 2023 (6.649.821.909,56), notadamente, representam as mudanças nas hipóteses de Taxa de Juros e Tábua de Mortalidade: a atualização da tábua de mortalidade do IBGE 2022 para IBGE 2023 e a alteração da taxa de juros de 5,12% para 5,32% ao ano.

Cabe destacar que houve a reclassificação de conta contábil, devido a introdução das contas de provisão do SPSM - Fundo dos Militares (FPPM) no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP de 2024, cujos saldos eram adicionados nas contas contábeis do Fundo em Repartição (FFIN) até o exercício encerrado em 31/12/2023. No exercício de 2024, após a criação dessas contas, se fez necessário a reclassificação para contas contábeis 2272108000000 - Spsm - Provisões de Benefícios Concedidos, e a Cobertura da Insuficiência Financeira do SPSM - Fundo dos Militares (FPPM), onde passou a ser reclassificada na conta contábil 2272108990000 (-) Outras Deduções para identificar claramente sua grandeza.

f.3 Provisão Para Riscos Fiscais: Autos de Infração processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN), foi julgado procedente em parte, com manutenção parcial do crédito tributário, nos termos do Acórdão nº 0429.616-3ª Turma da DRJ/CGE.

O Patrimônio Líquido compreende o valor dos Ativos depois de deduzidos todos os Passivos, podendo evidenciar uma Situação Patrimonial Positiva ou Negativa.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO