DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025

Ajuste de Avaliação Patrimonial - Reavaliação dos imóveis de renda realizado no exercício 2024, conforme critérios técnicos adotados por engenheiro da SEINFRA, perfazendo o montante na ordem de R$ R$ 6.593.445,48 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). A contabilização foi feita pelo método de Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos, conforme prevê a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10.

Demais Reservas - Resultado Atuarial Superavitário na ordem de R$ 1,71 bilhões. O FPREV – Fundo Previdenciário se encontra em perfeito equilíbrio atuarial, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio é de extrema importância, pois é uma das condições necessárias para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Situação patrimonial liquida da Fundação, já refletindo a Avaliação Atuarial consolidada de todos os poderes, com direitos e custos dos Planos de Benefícios a valor presente, em contrapratida às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas:

Houve um decréscimo no saldo acumulado no valor de R$ 7.841.400,65 (sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos), em razão da regularização de alguns contratos dos prestadores de serviços que deram entrada na Nota Fiscal de Serviço no exercicio de 2024.

O contrato que apresentou maior impacto foi o da empresa MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, que oferece serviços de coleta, avaliação e reconhecimento de informações relacionadas a processos presenciais de concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência – RPPS, acompanhado pelo COMPREV - Compensação Previdenciária do Estado do Amazonas. Ressalte-se que o pagamento destes serviços é realizado sob demanda, o que resultou na apresentação da Nota Fiscal nº 00000201, emitida em 15/03/2024, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro e 2023. O resultado patrimonial negativo do exercício, na ordem de R$ 320.923.478,73 (trezentos e vinte milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), deveu-se, principalmente, aos efeitos das provisões matemáticas influenciadas pela aplicabilidade às mudanças nas hipóteses atuariais adotando a tábua de mortalidade IBGE 2023, assim como a acréscimo da taxa de juros do FPREV de 5,12% para 5,32% ao ano.

Do lado dos Atos potenciais ativos, representa Garantias e Contragarantias Recebidas com R$ 296.725,20 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Do lado dos Atos Potenciais Passivos o item mais significativo são as Obrigações Contratuais em Execução no montante de R$ 18.203.385,63 (dezoito milhões, duzentos e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), abrangendo contratos de fornecimento de serviços.

Superávit / Déficit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial A diferença entre o ativo financeiro de R$ 8.420.809.842,76 (Oito bilhões, quatrocentos e vinte milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) e o passivo financeiro de R$ 33.165.107,52 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e sete reais e cinquenta e dois centavos), resulta no montante de R$ 8.387.644.735,24 (oito bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para abertura de créditos suplementares ou especiais no exercício seguinte, em conformidade com o artigo n.º 43 da Lei 4.320/64, registrado no Balanço Patrimonial. A referida apuração é realizada por vinculação de recursos, conforme disposto parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

3.3.5 Demonstrações Das Variações Patrimoniais – Anexo 15 Critérios Contábeis Adotados Para A Demonstração Das Variações Patrimoniais

O Artigo 104 da Lei nº 4.320/64, a Portaria STN nº 438/2012 e a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 05, demonstram as alterações realizadas no Patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e as variações quantitativas que ocorreram no Patrimônio, apurando um resultado entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. A DVP não segue a mesma classificação orçamentária, portanto, em algumas situações, a comparação entre a execução orçamentária (receitas e despesas) e as variações patrimoniais, pode não haver equivalência.

O Resultado Patrimonial do período assinalou um Déficit de R$ 320.923.478,73 (trezentos e vinte milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), originado de Variações Patrimoniais Aumentativas no valor de R$ 15.905.104.165,69 (quinze bilhões, novecentos e cinco milhões, cento e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), contra Variações Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 16.226.027.644,42 (dezesseis bilhões, duzentos e vinte e seis milhões, vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Os fatores que influenciaram para esse resultado são apresentados nas notas seguintes:

Contribuições: Contribuições Sociais representam valores referentes às receitas de contribuições, incluindo contribuições do segurado e contribuições patronais (intraorçamentárias).

~~Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI~~

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras: Registra-se nessa rubrica as contribuições previdenciárias pagas em atraso, como multas e juros de mora. Registra-se, ainda, a Remuneração de Aplicações Financeiras, que entraram como receitas orçamentárias, conforme as orientações descritas na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativos aos RPPS.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Transferências e Delegações Recebidas: Registra-se nessa rubrica o somatório das VPA’s, relativas às transferências estritamente financeiras que podem ser resultantes da Execução Orçamentária, como cotas, repasses recebidos e devolução, e aquelas que independem da execução

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO