DOEAM 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quarta-feira, 02 de abril de 2025

2. MANTENHO o TERMO DE APREENSÃO / DEPÓSITO Nº 430 / 2023 - GEFA , na sua integralidade, face a INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do autuado em contraditar o referido Termo, ora imposto pelo IPAAM.

3. ENCAMINHO dos autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para que NOTIFIQUE o fiel depositário do bem NATANIEL DE JESUS CARVALHO, para que informe o ESTADO DE PRESERVAÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS. Ato contínuo, que a Diretoria Técnica - DT, NOTIFIQUE a parte autuada na pessoa de seu patrono, DR. GILMAR GUIZONI, OAB/AM 12.026, ADVOGADO, conforme Procuração às fls. 52, acerca do inteiro teor deste Parecer, alertando sobre o prazo de 20 (dias) para apresentar Recurso Administrativo junto ao CEMAAM.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , em Manaus/AM, 1 de abril de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ASSUNTO : SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO (A) : FELIPE ANTONIO SOBRAL

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 066/2025, Lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, OAB/ AM 14.269, e da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, em vista dos argumentos jurídicos.

2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os argumentos Jurídicos apresentados, em consonância com o PARECER JURÍDICO /IPAAM/DJ/PMA Nº 066/2025 e com a RESOLUÇÃO/CEMAAM N. 36 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 E PORTARIA/IPAAM/P/Nº 097/2022-IPAAM. 3.RECOMENDO a adoção da seguinte restrição: “Atender as solicitações resultantes da análise do CAR do imóvel”, considerando o despacho das fls. 103. 4. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus/AM, 24 de março de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Ezio da Silva Lima - Motorista, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/Manaquiri/ Iranduba/NovoAirão/Manacapuru/Silves/Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/ Pres. Figueiredo, 08 a 22/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 02. José Roberto Correa Lima - Motorista Colaborador, Iranduba/Manacapuru-AM, 07 a 13/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 03. Maurilo Honorato da Costa - Motorista, Itapiranga/Itacoatiara-AM, 08 a 11/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 04. Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Assistente Ambiental, Careiro-AM, 22 a 26/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 28 de março de 2025

Diretor - Presidente

Protocolo 218602

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental e Natália Marques Uchoa - Colaboradora, Belém-PA, 21 a 26/04/2025, participação na 23ª edição do Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca - CONBEP. 02. Adriana Aparecida Barbosa - Analista Ambiental, Brasília-DF, 07 a 10/04/2025, participação no encontro presencial do Projeto de Fortalecimento das Capacidades da Gestão do CAR; Manaus, 31 de março de 2025.

Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Thayane Brito da Silva de Souza - Soldado, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/Manaquiri/Iranduba/ Novo Airão/Manacapuru/Silves/ Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 25/03 a 08/04/2025, apoiar a equipe de fiscalização do IPAAM. 02. Moises Henrique Julião Pereira de Almeida e Regison Bismark Aleixo Filgueiras - Colaboradores e Rafael Seixas de Almeida - Assessor , 01 a 06/04/25, acompanhar o Diretor-Presidente no evento de entrega das licenças ambientais para a perfuração dos poços tubulares no município. 03. Gustavo Picanço Feitoza - Diretor-Presidente, Parintins-AM 03 a 05/04/2025, entregar duas licenças para poços artesianos. 04. Higson Oliveira Lima - Assessor, Iranduba-AM, 03 a 04/04/2025, realizar apoio e assessoria na vistoria técnica no município. 05. André Luiz Correa Lobato - Assessor e Jhones Lemos Alves - Colaborador, Manacapuru/ Iranduba-AM, 14 a 15/04/2025, subsidiar o apoio técnico na vistoria nos municípios. 06. Raisa Soares dos Santos - Colaboradora, Iranduba/ Manacapuru, 23 a 24/04/202, realizar apoio a vistoria no município. 07. Liliane Martins Minhos - Analista Ambiental, Brasília-DF, 13 a 17/04/2025, participar do workshop de treinamento - In Ibama. 08. Gustavo Picanço Feitoza - Diretor-Presidente, 14 a 18/05/2025, participar do 5º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa; Manaus, 1º de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 040/2025 - CETAM NO GOVERNO. DATA DA ASSINATURA : 24/03/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Diretor-Presidente, Fábio Henrique dos Santos Albuquerque e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, representada por sua Prefeita Macelly Cristina de Souza Veras. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional, conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências da Prefeitura Municipal de Maués VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura, por prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000062/2025-93 - CETAM.

Manaus/AM, 02 de abril de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada n.º 104 de 18.05.07.

I. DESIGNAR a servidora Caroline Rodrigues Lima, matrícula n.º 270.293-2A, CPF 92305687249, para exercer as atribuições de Gerente da Assessoria de Engenharia e Arquitetura - ASSEA, no âmbito desta Autarquia.

II. A servidora designada desempenhará suas funções conforme atribuições relacionadas à engenharia no âmbito de planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de projetos e obras de engenharia, bem como emitir pareceres técnicos sobre demandas relacionadas à infraestrutura.

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/01/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de abril de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 218603

Protocolo 218600

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO