DOEAM 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 11 de abril de 2025

Socorro 28 de Agosto, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$919,87 (novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.596, de 11 de maio de 2018, acrescido de R$64,14 (sessenta e quatro reais e quatorze centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 2 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$821,40 (oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o disposto no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.596, de 11 de maio de 2018, mais R$91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondentes a 10% (dez por cento), do vencimento base, consoante os termos do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos em R$1.897,40 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de abril de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, itens I e II, apresentou incorreção referente ao nome da Senhora FLAVIA RIBEIRO BATISTA PEIXOTO;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas à regularização da situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1948/2025-GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.005445/2025-37, resolve

RETIFICAR o Decreto de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, itens I e II, na parte referente ao nome da Senhora FLAVIA RIBEIRO BATISTA PEIXOTO , erroneamente grafado como FLAVIA RIBEIRO BATISTA, na exoneração do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, e também na nomeação para o cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, ambos da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de abril de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

<#E.G.B#219967#14#223526/> Secretário Executivo da Receita
Protocolo 219967
<#E.G.B#219968#14#223527>
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
e
CONSIDERANDO que o Decreto de 08 de abril de 2025, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, que apresentou
incorreção referente ao nome da Senhora JAMILY SOARES DO CARMO;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a
regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 111/2025-RH/CASA CIVIL, registrado
no Sistema SIGED, resolve
RETIFICAR o Decreto de 08 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial
do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, na parte referente
ao nome da Senhora JAMILY SOARES DO CARMO , erroneamente
grafado como JAMILLY SOARES DO CARMO, que nomeou para exercer
o do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da CASA
CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL,
constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 11 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
<#E.G.B#219968#14#223527/> Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#219978#14#223537> Protocolo 219968

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO