DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025 7

DATA DA ASSINATURA : 04.04.2025 PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MAUÉS. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.938,40 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), pela prestação de serviços de fornecimento de água para as escolas e coordenadoria regional de educação do município de maués, de responsabilidade desta Seduc, no período de fevereiro/2024. faturas devidamente atestadas pelo servidor da GEAP/DEINFRA/SEDUC-AM, especificações da nota de empenho, parecer nº 1826/2024 - ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.938 , 40 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2025 a NE n°. 0001271 no valor de R$ 3.938 , 40 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005981/2024-09.

31/12/2028, nos termos do artigo 38, II, da Constituição Federal de 1988, bem como Constituição do Estado do Amazonas, na Lei Estadual nº 1.778/1987 e na Lei Estadual nº 1.762/1986.

Manaus, 04 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 025 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor ELIAB SOUSA DE VASCONCELOS , Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 186.146-8A/E, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, incisos I, VII, X, todos da Lei nº 1.778/1987.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 04.04.2025 PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MAUÉS. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 4.393,50 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), pela prestação de serviços de fornecimento de água para as escolas e coordenadoria regional de educação do município de maués, de responsabilidade desta Seduc, no período de janeiro/2024. faturas devidamente atestadas pelo servidor da GEAP/DEINFRA/SEDUC-AM, especificações da nota de empenho, parecer nº 1069/2024 - ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL : R$ 4.393 , 50 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2025 a NE n°. 0001273 no valor de R$ 4.393 , 50 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011321/2024-59.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

PORTARIA GS Nº 289 , DE 03 DE ABRIL DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000366 / 2025 - 89 - SEDUC / SIGED ,

AUTORIZAR o afastamento do servidor RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 128.639-0B/C, lotado na Escola Estadual Humberto Castelo Branco, município de Silves, para o exercício do mandato de Prefeito Municipal de Silves, a contar de 01/01/2025 a 31/12/2028, nos termos do artigo 38, II, da Constituição Federal de 1988, bem como Constituição do Estado do Amazonas, na Lei Estadual nº 1.778/1987 e na Lei Estadual nº 1.762/1986.

Manaus, 03 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GS Nº 299 , DE 04 DE ABRIL DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001608 / 2025 - 51 - SEDUC / SIGED ,

AUTORIZAR o afastamento do servidor ADAILDO DA COSTA MELO FILHO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 149175-0A, lotado na Coordenadoria Regional de Educação de Guajará, para exercer o mandato eletivo de Prefeito do município de Guajará/AM, a contar de 01/01/2025 a

Manaus, 03 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 218980

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 025 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora ANA RUTH DE OLIVEIRA RABELO , Pedagogo PD20.ESPIII, matrícula nº 173.601-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída à servidora.

Manaus, 03 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 218981

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 073 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.000634/2024-81/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor dos servidores ELIAB SOUSA DE VASCONCELOS e ANA RUTH DE OLIVEIRA RABELO ; CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor ELIAB SOUSA DE VASCONCELOS , Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 186.146-8A/E, e pela ABSOLVIÇÃO da servidora ANA RUTH DE OLIVEIRA RABELO , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 173.601-9B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor ELIAB SOUSA DE VASCONCELOS , Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 186.146-8A/E, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, incisos I, VII, X, todos da Lei nº 1.778/1987, e a ABSOLVIÇÃO da servidora ANA RUTH DE OLIVEIRA RABELO , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 173.601-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída à servidora; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 01 de abril de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO