DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025 13

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Andressa Rafaela Lopes Leite , ocorrida pelo Decreto de 14 de março de 2025 , publicado no Diário Oficial da mesma data .

NOME CARGO/SIMBOLOGIA NIVEL GATA A CONTAR VICTORIA BEATRIZ PEDRAÇA ASSESSOR IVAD-4 12 10/03/2025 DA MOTTA

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

ANDREZA HELENA DA SILVA 59Secretária de Estado de Administra7/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 219031

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGO/SIMBOLOGIA NIVEL GATA A CONTAR LUCYETE WANZELER GERENTE AD-2 14 03/03/2025 PASSOS

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 219017

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO N ° 25/2022-SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Luiz Antônio da Silva , Matrícula n°: 050.338-0G, Cargo: Engenheiro Agrônomo, designado anteriormente para fiscalização do Termo de Convênio n° 25/2022-SEPROR, de acordo com a Portaria nº 98/2023-GAB/SEPROR, Edição 35.071, Poder Executivo-Seção II, Pg. 21 de 20 de setembro de 2023; II. DESIGNAR o colaborador Thalis Camilo Lima , Matrícula n°: 016407, Cargo: Coordenador, que assume a responsabilidade de Fiscal Titular do referido Convênio. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de abril de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPROR, cujo objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos - OSC Tradicional e Indígena para o recebimento de 30 Kit’s para cada categoria, a título de Doação, sendo “1 KIT DE CASA DE FARINHA” por OSC, interessadas em firmar parceria com a Administração Pública, por meio de Termo de Cooperação, destinados a apoiar a produção tradicional de mandioca nos Municípios do Estado; CONSIDERANDO os Planos de Trabalho encaminhadas pelas entidades habilitadas para a participação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPROR; CONSIDERANDO a análise dos Planos de Trabalho realizada pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos no período de 11 a 14/03/2025; CONSIDERANDO o resultado preliminar publicado no dia 17/03/2025; CONSIDERANDO a análise de recursos realizada entre 20 e 21/03/2025; CONSIDERANDO a data estipulada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPROR para a Homologação do resultado definitivo pela Comissão de Seleção e Análise;

Art. 1º Tornar público o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPROR, de 1 de abril de 2025, por ordem de classificação: https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/RESULTADO-FINAL-EDITAL-01-25_rotated.pdf

Art. 2º As dúvidas relacionadas ao resultado final do Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEPROR deverão ser enviadas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 219052

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração do servidor Gibson Yuri da Silva Oliveira, ocorrida pelo Decreto de 13 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da mesma data ;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 016/2023- UGPE. PARTES: UGPE e a RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 016/2023 - UGPE, sem impacto financeiro, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 30/03/2025 a 28/07/2025 e 29/05/2025 a 26/09/2025, respectivamente, conforme justificativa técnica da Comissão de Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 29/05/2025 a 26/09/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED n. 01.01.043102.001099/2025-40-UGPE e Parecer Jurídico nº 072/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 4 de abril de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 219003

uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO