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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/04/2025 · pág. 30

DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025

Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0076/2024-3-e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Lúcio Antônio Simões Monteiro , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de abril de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 219038 PORTARIA Nº 67/2025-CORR/CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 47/2025-CORR/CSC, referente à apuração de conduta da empresa BARBOSA E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS AUTOMORES LTDA, CNPJ Nº 14.354.170/0001-89, no processo administrativo nº 01.01.013102.009095/2024 - 69 , DETERMINO A DESIGNAÇÃO da servidora Renata Barroso Vieira para atuar como membro da Comissão em substituição à servidora Tainá Maria da Graça Barroso. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de abril de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 219041 RESENHA: 024/25 DATA: 07/04/2025

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 180/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições (Café, Almoço, jantar e Lanche), no Município de Parintins - AM - Corpo de Bombeiros militar do Amazonas - CBMAM.

horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 181/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Coleta de Resíduos de Saúde dos Grupos A, B e E para a Diretoria de Saúde, Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) e Grupamento de Resgate e Atendimento Pré Hospitalar (GRAPH) - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Marcação de Nova Data

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

3.1) PE n ° 136/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Médicos em Pediatria Hospitalar, considerando plantões de 12 (doze) horas nos Turnos Diurno e Noturno, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

horários de tempo constantes no edital

4.1) PE n ° 139/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateter Intravenoso Periférico, Periférico e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado

da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Reabertura de Prazo

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

5.1) PE n ° 152/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Avental Descartável), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

Revogação Revogadas as seguintes licitações:

1) PE n ° 016 / 2025 - CSC , conforme solicitação do órgão.

2) PE n ° 125 / 2025 - CSC , conforme solicitação do órgão.

Convocação para Nova Sessão Pública

1) PE n ° 358 / 2024 - CSC , dia 09/04/2025 às 12:00 horas de Brasília. 2) PE n ° 128 / 2025 - CSC , dia 09/04/2025 às 10:00 horas de Brasília. As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.

Protocolo 219023

PORTARIA Nº 042/2025/GP/CSC

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 25 de março de 2025. RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa os servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/símbolo Nível A contar de
Mateus Luiz Leão Cavalcante de
Oliveira		 Assessor I, AD-1 14 01/03/2025
Amanda Cristina Sales de Almeida Assessor III,AD-3 13 17/03/2025
Theo Felipe Cabral Lima Assessor III,AD-3 11 22/03/2025
A PRESIDENTE DO CENTRO DE
Manaus, 02 de abril de 2025.		 SERVIÇOS COMP ARTIL HADOS, em
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 219024
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010128/2024-13, referente ao PE 676/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 676/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 5; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 6; DISTRIBUIDORA MODERNA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO