DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Novo Airão-AM, 24/03/2025, realizar atividades e palestra sobre “Licenciamento Ambiental para Aquicultura”. 02. Newton Silvio Benjamin Pardo - Analista Ambiental, 13 a 17/04/25, representar o IPAAM no Treinamento - In IBAMA 28/2024 Manejo Florestal Sustentável de Espécies Cites. 03. Gustavo Picanço Feitoza - Diretor-Presidente, Manicoré-AM, 10/04/2025, participar da solenidade de entrega de título definitivo a AANACC. 04. Sheila Maria Farias Kanawati e Cesar Leandro Abozaglo Umana - Analistas Ambientais e Izaias José Pereira - Assistente Ambiental, Parintins-AM, 16 a 30/04/2025, atender denúncias de ilícitos ambientais no município. 05. Walter Cohen Ferreira Junior - Diretor Jurídico, Brasília-DF, 21 a 24/04/2025, participar de reuniões no Plenário do Conama. 06. Walter Cohen Ferreira Junior - Diretor Jurídico, São Paulo-SP, 27 a 31/05/2024, participar de evento em comemoração aos 40 anos da ABEMA. 07. Vivaldo Fernandes de Mourão ¬- Agente Aquaviário, Manacapuru-AM, 14 a 15/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 03 de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foi MANTIDO os Termos de Apreensão/ Depósito, descritos pela ausência e/ou intempestividade de defesa, conforme os Processos Administrativos, abaixo descrito. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° TERMO DE APREENSÃO; INFRATOR; DECISÃO; BEM APREENDIDO:

01.01.030201.000315/2022-28 ; TAD-2580/2021-GEFA ; JOSIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA; 238/2025; 01 MOTOSERRA, MARCA HUSQVAMA, 372XP, SÉRIE 083240068; 01 MOTOSERRA, MARCA STHIL, MS 462, SÉRIE 189847100; 01 MOTOSERRA, MARCA STHIL, MS 382, SÉRIE 370586838.

01.01.030201.016027/2022-95 ; TAD-431/2022-GECF ; M B MULLER ALVES; 291/2025; 23.200m de madeira beneficiada de diversas bitolas. 01.01.030201.013506/2022-50 ; TAD-527/2022-GEFA ; OZAIAS SEVERO CAVALCANTE JUNIOR; 279/2025; 01 MOTOSERRA, MARCA HUSQVAMA, 288; 1.104,00m³ de madeira; 01 SERRA CIRCULAR.

01.01.030201.001225/2022-54 ; TAD-412/2021-GEFA ; ELIOMAR NASCIMENTO DE SOUZA; 319/2025; 21m³ de madeira beneficiada sem documento de origem florestal - DOF.

01.01.030201.000505/2022-45 ; TAD-257/2021-GEFA ; EUGERGH OLIVEIRA DOS REIS; 292/2025; 01 VEÍCULO SCANIA, PLACA EVO9213, COR BRANCA, ATRELADO SEMIRREBOQUES, PLACA NCO8006 e NCO7966.

01.01.030201.000503/2022-56 ; TAD-256/2021-GEFA ; R M S INDUSTRIA MADEIREIRA EIRELLI - EPP; 371/2025; 3,28m³ de madeira beneficiada sem documento de origem florestal - DOF.

01.01.030201.001763/2022-49 ; TAD-012/2021-GEFA ; RAUL DE SOUZA GUEDES FILHO; 333/2025; 01 MOTOSERRA, MARCA STHIL, MS 382, SÉRIE 369417432.

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

SERVIDOR(A): ANDREZA CABRAL MARQUES DO NASCIMENTO CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1

BENS: 01 Casa na Av. Djalma Batista; 01 Veículo automotor, 2020. SERVIDOR(A): FLAVIO GABRIEL ROSAS COSTA CARGO: ASSESSOR II - AD-2

BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR(A): HERMAN ANTONY REBELO CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: 01 Sítio localizado na AM-240, KM 61. SERVIDOR(A): LUCIA DE FATIMA VENTURA MARTINS CARGO: ASSESSOR II - AD-2

BENS: 01 Veículo - HB20, 2024; 01 Apartamento - São José, nº 207. SERVIDOR(A): MARIA LUZIENE DA SILVA ALVES CARGO: DIRETOR TÉCNICO BENS: 01 Casa localizada no bairro Cidade Nova, financiada pela CEF.

SERVIDOR(A): TEÓFILO NARCISO BENARRÓS DE MESQUITA CARGO: ASSESSOR III - AD-3

SERVIDOR(A): VICTORIA GLORIA VIANA DE SOUZA BASTOS CARGO: ASSESSOR II - AD-2

Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em Manaus, 03 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 5 0 2 0 / 2 0 2 5 - 9 0 ; 2 4 . 0 8 . 2 8 - 1 1 1 8 4 1 Q - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST328_2024; 191/2024-GEFA; 07º32’16,6396”S/ 63º22’54,5104”W; 24,5644; Canutama.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 5 0 4 4 / 2 0 2 5 - 4 0 ; 2 5 . 0 2 . 2 7 - 1 0 1 4 2 1 K - I P A A M ; 067/2025-IPAAM; ST_Denúncia nº 01 (07º49’22,9”S/ 63º17’39,0”W - ST_ Denúncia nº 02 (07º45’43,21”S/ 63º17’49,75”W; 29,2200; Humaitá.

01.01.030201.005126/2025-94 ; 25.02.27-130629G-IPAAM ; DESCONHECIDO; 067/2025-IPAAM; ST_Denúncia nº 01 (07º49’22,9”S/ 63º17’39,0”W - ST_ Denúncia nº 02 (07º45’43,21”S/ 63º17’49,75”W; 22,6029; Humaitá. 01.01.030201.006794/2025-39 ; 25.03.24-112626T-IPAAM ; JOÃO MARCOS REIS MARTINS/032.874.012-89; 099/2025-IPAAM; 02º58’44,7005”S/ 65º12’32,5153”W; 3,6139; Uarini.

01.01.030201.006796/2025-28 ; 24.09.07-175822T-IPAAM ;JOELMO BORDIGNON/303.070.589-72; ST1408_2024; 046/2025-GEFA; 07º45,13,0 587”S/61º07’22,3443”W; 26,3880; Novo Aripuanã.

01.01.030201.006760/2025-44 ; 24.08.10-130209H-IPAAM ; DESCONHECIDO;ST908_2024;078/2025-IPAAM;06º57’25,5547”S/59º45’3.0526”W; 126,8; Apuí.

01.01.030201.006791/2025-03 ; 24.09.07-174419L-IPAAM ; JOELMO BORDIGNON/303.070.589-72; ST1408_2024; 046/2025-GEFA; 07º45’13,0 587”S/61º07’22,3443”W; 26,3880; Manicoré.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 4 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

ASSUNTO : SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

INTERESSADO (A): CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA 1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 346/2025, da lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, OAB/AM 14.26, e da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, em vista de seus argumentos jurídicos.

2. OFICIE - SE ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, enviando cópia integral do Processo, para manifestação acerca do empreendimento.

3. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental ante os argumentos jurídicos apresentados, bem como, em conformidade com PARECER CHEFIA Nº 0024/2023-PMA/PGE (anexo), que opinou pela possibilidade de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, não havendo necessidade de aguardar manifestação da FUNAI ultrapassados 30 (trinta) dias após encaminhamento de ofício ao órgão federal, em paralelo ao aguardo da resposta do INCRA. Caso o INCRA se manifeste contrário à regularização fundiária bem como ao licenciamento ambiental da área em questão, fica o interessado ciente e responsável por atender todos os requisitos técnicos e jurídicos que houver para a desmobilização do local.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO