DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025 21

4. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM , Manaus/AM, 31 de março de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados a decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado desta publicação.

01.01.030201.006958 / 2022 - 85 - IPA INDUSTRIA DE PISOS DA AMAZONIA LTDA, A.I N° 027/2022-GECF, DECISÃO N ° 116 / 2025 .

01.01.030201.00434 / 2022 - 80 - MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, A.I N° 254/2021-GEFA, DECISÃO N ° 200 / 2025 .

01.01.030201.016017 / 2022 - 50 - DIVINO GENTIL, A.I N° 683/2022-GEFA, DECISÃO N ° 142 / 2025 .

• 01.01.030201.028689 / 2024 - 70 - HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, A.I N° 032/2024- GERH, DECISÃO N ° 822 / 2025 .

• 01.01.030201.017579 / 2022 - 10 - ALBINA CONCARI, A.I N°801/2022 - GEFA, DECISÃO N ° 090 / 2025 .

01.01.030201.000598 / 2020 - MARISSON G. BATISTA - PONTÃO GARCIA, A.I N°131/2020 - GEFA, DECISÃO N ° 486 / 2025 .

01.01.030201.017827 / 2022 - 23 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 049/2022 - GERM, DECISÃO N ° 995 / 2025 .

01.01.030201.017124 / 2022 - 03 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA, A.I N°029/2022-GERM, DECISÃO N ° 974 / 2025 .

01.01.030201.017144 / 2022 - 76 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 038/2022 - GERM, DECISÃO N ° 973/2025.

01.01.030201.017825 / 2022 - 34 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 048/2022 - GERM, DECISÃO N ° 976/2025.

01.01.030201.017131 / 2022 - 05 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 032/2022 - GERM, DECISÃO N ° 1010/2025.

• 01.01.030201.017818 / 2022 - 32 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 051/2022 - GERM, DECISÃO N ° 1001/2025.

01.01.030201.004110 / 2023 - 00 - AUDINEI LIMA LEITE, A.I N°047/2023 - GEFA, DECISÃO N ° 422/2025.

01.01.030201.017142 / 2022 - 87 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 037/2022 - GERM, DECISÃO N ° 1014/2025.

01.01.030201.017138 / 2022 - 19 - ROSNEFT BRASIL E&P LTDA; A.I N° 035/2022 - GERM, DECISÃO N ° 970/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus, 7 de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ASSUNTO: 1330 - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO (A): MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 958/2025, lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079 e da Procuradora de Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen Ferreira Junior, Advogado, OAB/AM nº 5.139.

2. DEFIRO a Declaração de Inexigibilidade para manutenção da estrada vicinal denominada “Água Branca”, ante os argumentos jurídicos apresentados e nos termos do OFÍCIO Nº 502/2025 - ASJUR/GS/SECT, visto que as estradas vicinais são bens públicos de uso comum e de responsabilidade dos municípios, não havendo obstáculos para execução da obra de manutenção em ramal já existente.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento da presente demanda.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEGABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM , Manaus/AM, 5 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo:1- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/ Careiro da Várzea/Mao; 24/04 a 25/04/25; Execução da implantação de uma unidade demonstrativa de cultivo de abacaxi, conf. Proc. nº 6790/2025-26; 2- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/Careiro Da Várzea/Mao; 06/05 a 07/05/25; Avaliar o andamento da implantação de uma unidade demonstrativa de cultivo de abacaxi, conf. Proc. nº 6848/2025-31; 3- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/Itacoatiara (Novo Remanso)/Mao; 28/05 a 29/05/25; Supervisionar a unidade demonstrativa do projeto prioritário de abacaxi, conf. Proc. nº 6851/2025-55; 4- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/Itacoatiara (Novo Remanso)/Mao; 29/04 a 30/04/25; Monitorar o desenvolvimento da Unidade Demonstrativa do Projeto Prioritário de Abacaxi, conf. Proc. nº 6799/2025-37; 5- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/Itacoatiara (Novo Remanso)/ Mao; 13/05 a 14/05/25; Realizar visita técnica para acompanhamento da unidade demonstrativa do projeto prioritário de abacaxi, conf. Proc. nº 6849/2025-86; 6- Silvia Christina Domingues de Abreu ; Eng. Agrôn. ; Mao/Itacoatiara (Novo Remanso)/Mao; 17/04 a 18/04/25; Realizar acompanhamento da unidade demonstrativa do projeto prioritário de abacaxi, conf. Proc. nº 6780/2025-90; 7-Jaguanhara de Andrade Lopes ; Eng. Agrôn. ; Mao/Careiro Castanho/Mao; 12/05 a 15/05/25; Assessoria técnica especializada na implantação de sistema de irrigação na propriedade Rancho Caren, conf. Proc. nº 7029/2025-01; 8-Lua Oliveira Leite ; Colab.(N/S) ; Mao/Nhamundá/Parintins/Mao; 20/05 a 26/05/25; 9-Katia Fernandes Alves Guilhon; Colab.(N/S);Mao/Urucurituba/Mao; 29/04 a 03/05/25; Objetivo dos itens 08 e 09 : Realizar o levantamento patrimonial servível e inservível da unidade local, conf. Proc. nº 6487/2025-23; nº 7053/2025-40; 10-Luziane Vitor De Souza ; Eng. Agron. ; Mao/São Sebastião do Uatumã/Mao; 28/04 a 30/04/25;Prestar assessoria técnica e realizar acompanhamento junto ao técnico responsável pela execução do projeto prioritário do café, conf. Proc. nº 7009/2025-30; 11-Ariane Carvalho Lobato ; Colab. (N / S ); Mao/Manacapuru/Mao; 28/04 a 02/05/25; 12-Ariane Carvalho Lobato ; Colab. (N/S) ; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 05/05 a 10/05/25; Objetivo dos itens 11 e 12 : Participar e prestar assessoria na organização do curso de Sistema de Produção de Mandioca; Conf. Proc. nº 6971/2025-52; nº 6970/2025-08; 13-Helenio Araujo Figueiredo ; Chefe Departamento ;Mao/Lábrea/Canutama/Lábrea/Mao; 22/04 a 04/05/25;Realizar Visita Técnica para análise e avaliação da necessidade de manutenção e adequação do prédio, conf. Proc. nº 7079/202599; 14-Gabriela Guimarães Segatti ; Médica Veterinária ;Mao/Barreirinha/ Parintins/Mao; 04/05 a 09/05/25; 15-Maria das Dores Alves Oliveira ; Zootecnista ;Mao/Barreirinha/Parintins/Mao; 04/05 a 09/05/25; Objetivo dos itens 14 e 15 : Acompanhar a execução do programa Mais Pecuária Brasil, na fase de diagnóstico gestacional (DG) e realizar visita técnica em área de implantação da Unidade Demonstrativa; Conf. Proc. nº 7078/2025-44; nº 7088/2025-80.

Diretor-Presidente do IDAM, em exercício

Férias, Licença Médica, Licença Especial e Remoção dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

Protocolo 219128

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO