DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025

O DIRETOR - PRESIDENTE da Fundação Hospital Adriano Jorge, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , ainda, o que constam nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos de n° 01.02.017305.005077/2024-18; 01.02.017305.000372/2025-69 ;01.02.017305.000373/2025-03;01.02.017305.000289/202590;01.02.017305.000524/2025-2301.02.017305.000377/2025-91;respectivamente; RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período. 01 - Maria de Nazare Feitosa Xaud , Téc. de Enfermagem, 178.529-0 C, 2013 a 2018, 31/03/2025 a 30/06/2025. 02 - Elaine Paula Vendola , Médica, 155.567-7 D, 2018 a 2023, 01/04/2025 a 30/06/2025. 03 - Elaine Paula Vendola , Médica, 155.567-7 E, 2018 a 2024, 01/04/2025 a 30/06/2025. 04 - Marileia Martins , Médica, 189.375-0 C, 2018 a 2023, 01/04/2025 a 30/06/2025. 05 - Andrea Patricia Costabile de Matos , Téc. de Farmácia, 243.958-1 A, 2018 a 2023, 01/04/2025 a 30/06/2025. 06 - Maria Solange Abreu Mendes , Agente Administrativo, 104.259-9 B, 1987 a 1992, 03/04/2025 a 03/07/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE.

Manaus, 04 de abril de 2025.

Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Coordenação da primeira, com os servidores a seguir relacionados, Antônia Lirete Marinho Fama, Matrícula nº 164.858-6C, Coordenadora; Amanda Renata Maciel de Souza, Matrícula nº 264.555-6A, Membro; Anderson da Silva Santos Figueira, Matrícula 205.536-8A, Membro e Erika Sâmia Aguiar do Nascimento, Matrícula 197.072-0A, Secretária, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado.

Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” - FVS - RCP , em Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 218971

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 003/2025-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ARNALDO OLIVEIRA LTDA; OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, por 12 (doze) meses a contar de 01/04/2025 a 01/04/2026; VALOR GLOBAL: R$ 1.695.566 , 76 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais, setenta e seis centavos) VALOR MENSAL: R$ 141.297,23 (cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017305 - FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE Programa de Trabalho: 10.302.3311.2164.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310.0000.0000; NE nº 2025NE0000275, no valor de VALOR MENSAL: R$ 141.297 , 23 (cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos, na modalidade Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico PE nº 388/23-CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.0000028/2025-70-FHAJ -SIGED/FHAJ. 02 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

04.04.2025 - Decisão n.º 259 / 2025 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 01 (uma) proposta recomendada, no âmbito da Chamada ERC-CONFAP 2024: Oportunidades de Pesquisa na Europa para Pesquisadores Doutores Ativos no Brasil - “CHAMADA ERC 2024” - Resolução n.º 031/2024, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 84 do Decreto-Lei 200/1967, no art. 8º da Lei 8.443/1992 e ainda o que estabelece o art. 9º da Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996, o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM, aprovado pela Resolução do Conselho Diretor nº 022/2006 e a Portaria n 049/2016-GAB/FAPEAM;

Protocolo 219002

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; Considerando o teor do Processo TCE nº 11.108/2024 (Representação da Secretaria-Geral de Controle Externo - Secex) com Acórdão nº 1573/2024TCE-AM-Tribunal Pleno; e,

Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.005214/2024-04/ FVS-RCP.

Art. 1º - Determinar a instauração do processo de Tomadas de Contas Especial em face das empresas abaixo listadas, e seus administradores em virtude das irregularidades apuradas na prestação de contas do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica nº 03.10.0323.00;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO