DOEAM 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de abril de 2025 25

Art. 2º - Designar os servidores citados na Portaria nº 017/2025-GAB/ FAPEAM, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução do processo na forma requerida no Manual de Prestação de Contas - De Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas da Finep; Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes forem requeridas;

Art. 4º - Determinar que os processos sejam encaminhados à Finep, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, com a identificação da(s) irregularidade(s), quantificação do dano causado ao erário federal e identificação do(s) suposto(s) agente(s) causador(es) do dano experimentado para que a Finep possa adotar as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento do dano ao FNDCT junto ao Tribunal de Contas da União - TCU;

Art. 5º - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no D.O.E./AM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , em Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 044/2025. Processo: 01.02.016301.001273/2025-71 - FAPEAM. Data de Assinatura: 07/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Mariana Coutrim dos Santos, de CPF n.º *.280.862-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.° 009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000511, emitida em 28/03/2025, no valor de R$ 49.951,40 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 219084

34.570.820/0001-30 e Katia Luz Torres Silva, de CPF n.º *.175.302-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito do o Edital n.° 017/2023 - Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, no âmbito do Convênio PRONEM 2013 N.° 794013/2013 e Processo SEI N.° 01300.610040/2013-75. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000350, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 131.260,45 (cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), Fonte: 2.700.2801.1228.0000 e Natureza da Despesa: 44902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000351, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 65.921,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais), Fonte: 2.500.1001.1228.0000. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 039/2025. Processo: 01.02.016301.000292/2025-80 - FAPEAM. Data de Assinatura: 07/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Iury Valente de Bessa, de CPF n.º *.406.512-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito do o Edital n.° 017/2023 - Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, no âmbito do Convênio PRONEM 2013 N.° 794013/2013 e Processo SEI N.° 01300.610040/2013-75. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000348, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 115.020,00 (cento e quinze mil e vinte reais), Fonte: 2.700.2801.1228.0000 e Natureza da Despesa: 44902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000349, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), Fonte: 2.500.1001.1228.0000. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 042/2025. Processo: 01.02.016301.000443/2025-09- FAPEAM. Data de Assinatura: 07/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 04.534.053/0001-43 e Wuelton Marcelo Monteiro, de CPF n.º *.892.789-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito do o Edital n.° 017/2023 - Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, no âmbito do Convênio PRONEM 2013 N.° 794013/2013 e Processo SEI N.° 01300.610040/2013-75. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000344, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), Fonte: 2.700.2801.1228.0000 e Natureza da Despesa: 44902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000345, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), Fonte: 2.500.1001.1228.0000. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 219085

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 041/2025. Processo: 01.02.016301.000290/2025-91- FAPEAM. Data de Assinatura: 07/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação Centro e Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, de CNPJ n.º

Manaus, 07 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

04.04.2025 - Resolução n.º 013 / 2025 - APROVAR as Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares à 5ª Chamada Conjunta em Ciência, Tecnologia e Inovação EU-LAC, parte integrante desta Resolução, destinada a apoiar uma cooperação de pesquisa sustentável e multilateral de longo prazo por meio de financiamento de projetos transnacionais de pesquisa e inovação, com ênfase em desafios globais, bioeconomia, saúde, energia e ciência aberta, coordenados por pesquisadores da Europa, da América Latina e dos países do Caribe.

O Governo do Estado do Amazonas por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da 5ª Chamada Conjunta em Ciência , Tecnologia e Inovação EU - LAC , adiante referida como Chamada EU - LAC 2025 , na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP em cooperação com o Grupo de Interesse EU-LAC e a Comissão Europeia, nos termos estabelecidos nos documentos da referida Chamada, publicados por meio do link ( https: // eucelac - platform.eu / joint - actions ), e convida pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior e/ou pesquisa ou centros de pesquisa sediados no estado do Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO