DOEAM 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~6~~ ~~Manaus, terça-feira, 01 de abril de 2025~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
1.587.203,38 |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
4.369.836,06 |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
5.630.163,94 |
| TOTAL | 11.587.203,38 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 11.587.203,38 |
| Protocolo 218881 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.218.456 , 29 (TRÊS MILHÕES , DUZENTOS E DEZOITO MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.502, DE 01 DE ABRIL DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APOI 04 122 0001 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||||
| 0001 A 1.500.121 |
4490 | 19.008,00 | |||||
| TOTAL | 19.008,00 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 19.008,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE |
|||||
| 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Pr | omoção da A | tividade Turístic | a do Amazonas | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
5.299,00 | ||||
| TOTAL | 5.299,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.299,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 20.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 688.032,14 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||
| 10 302 3305 2782 - Fornecimen | to de Gase | s Medicinais para a Rede Ass | istencial do Estado | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 159.034,80 | ||
| 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇ 10 302 3311 2461 - Operaciona |
ÕES lização das |
Atividades em Hematologia | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 6.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 368.000,00 | ||
| TOTAL TOTAL POR SECRE |
TARIA | 1.241.066,94 | 12410669 |
1.241.066,94
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 86.653,87 |
|
|---|---|
| 3277 AGROAMAZONAS 20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER |
|
| 0001 A 1.501.160 3390 495.110,70 |
|
| TOTAL 581.764,57 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 581.764,57 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 1517 - Modernização e Aparelhamento das Unidades de Atendimento 0001 P 1.700.280 4490 40.000,00 TOTAL 40.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 40.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 24 122 0001 | 2001 - Administraç | ão da Unidade | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 31.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 39.928,00 | ||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 302.672,00 | ||
| 0001 | A 1.501.201 |
4490 | 957.717,78 | ||
| TOTAL | 373.600,00 | 957.717,78 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.331.317,78 | ||
| TOTA | L DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 3.218.456,29 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO