DOEAM 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 01 de abril de 2025

matrícula nº 163.424-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 28 de março de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 218356

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 059 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.031541/2023-18/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora BÁRBARA HARIANNA BRITO DE CABRAL ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias à servidora BÁRBARA HARIANNA BRITO DE CABRAL , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 249.292-OA;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias à servidora BÁRBARA HARIANNA BRITO DE CABRAL , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 249.292-OA, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 27 de março de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor JOÃO MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 163.424-0B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 27 de março de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 218358

DATA DA ASSINATURA: 01.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Senhor IZAIAS LOPES DE CASTRO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 01.04.2025 até 01.04.2026 para dar continuidade na locação do o imóvel localizado na Av. Manaus, n° 968, Bairro Esperança no município de Boa Vista do Ramos/ AM, para acomodar as atividades administrativas da Coordenadoria Regional de Educação do Município, conforme Memo. n° 186/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 1.038/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 18.590 , 40 (dezoito mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0007 ; Natureza da Despesa: 33903615 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036170/2024-41.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

RESOLUÇÃO Nº 022/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 058 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.015424/2023-07/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JOÃO MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor JOÃO MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 163.424-0B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133 / 2022 DATA DA ASSINATURA : 01.04.2025. PARTES CONTRATANTES : O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 10.04.2025 até 10.04.2026 e o prazo de execução por mais trezentos (300) dias, contados de 07.03.2025 até 01.01.2026 devidamente justificada no sistema SICOP, para dar continuidade a execução de Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá / AM , em atendimento ao requerimento da empresa JPS CONSTRUÇÕES, Parecer Técnico n°. 01/2025-GEAOB/DEINFRA, Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Projeto Básico e Parecer n°. 1183/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013129/2025-88.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 218387

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO