DOEAM 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de abril de 2025 19

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 8 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 017/2022- UGPE. PARTES: UGPE e a VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 017/2022-UGPE por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término em 03/02/2026 e 03/04/2026, respectivamente, conforme manifestação da Comissão de Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 03/04/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte de Recurso: 1.754.271.2.7050.0000, ND: 449051. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.000648/2025-60-UGPE e Parecer Jurídico nº 064/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 31 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 007/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a AVANÇO S/A. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Quarta do Contrato 007/2023-UGPE, referente a substituição do Responsável Técnico ANDERSON SILVA BITTENCOURT, Engenheiro Eletricista responsável, CREA n. 040581785-1-D/AM, CPF: 780.950.855-53, pelo profissional MARCELO GOMES DO NASCIMENTO (Engenheiro Eletricista Responsável) - CREA/AM n. 14949-09, RNP: 0407744207 e CPF: 527.399.372-53, conforme os documentos contidos no Processo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.025103.003905/2023-61-UGPE e Parecer Jurídico nº 065/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 31 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Eirunepé/AM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 037/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses, de acordo com o Plano de Trabalho atualizado que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 29/03/2025 a 29/09/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000763/2025 - 34 - SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 67/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 28 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 218369

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 31/2025-GAB/ FEH de 25/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001080/2025-02, de 25/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 016 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.335.009,00 (hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil e nove reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia e Atividade Comercial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.335.009,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 1° de abril de 2025.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 218392

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 30/2025-GAB/ FEH de 25/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001083/2025-38, de 25/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 017 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.155.005,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia, Atividade Comercial e Aux. Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 2.155.005,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 1° de abril de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#218395#19#221965/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 218395

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 12/03/2025, com resultado publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data, constante do Processo Administrativo nº 01.01.043101.000809/2024-44-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência Presencial nº 026/2024-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;

Protocolo 218273

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO