DOEAM 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 10 de abril de 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei;

CONSIDERANDO o que consta no SIGED MEMO Nº 053/2025-GSE/ SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do FESP; RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 0027/2023-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 25.01.2023, e a Portaria n° 0228/2023-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 18.12.2023, que designaram servidores para a referida Comissão; II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 24 de março de 2025.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Ofício nº 6611/2019/GB-SENASP/SENASP/MJ, de 28/08/2019, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP;

CONSIDERANDO o que consta no SIGED MEMO Nº 053/2025-GSE/ SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do FESP;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0097/2019 - GS/SSP, de 06 de maio de 2019, que instituiu Comissão Permanente para recebimento de bens oriundos da SENASP/MJSP e a Portaria nº 169/2024-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 27 de setembro de 2024, que designou servidores, em substituição, para a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios; RESOLVE:

I - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras, os servidores abaixo nominados:

Presidente : MAJ QOPM Silvio Barbosa do Passo - Diretor do Departamento de Administração/SSP, mat. 215.531-1 E; Vice-Presidente : IPC Antônio Felipe Pereira de Souza - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos/SSP, mat. 211.363-5 C; Membros : CAP QOPM Diego Magalhães Medeiros - Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras-GGI-F/SSP/AM, mat. 186.393-2 C; 1° SGT QPPM Edimar Henrique Batista - Agente de Corregedoria, mat. 169.717-0 C; 2º SGT QPBM Rui Moreira Félix - Assistente de Planejamento da SSP/ AM, mat. 186.112-3 B; Perita Odontolegista Sanmya Beatriz Tiradentes Leite - Diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica/SSP, mat. 200.367-8 B.

II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no SIGED MEMO Nº 053/2025-GSE/ SSP-AM, que trata da atualização dos membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais do Fundo De Reserva Para Ações De Inteligência - FRAINT;

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 210/2024-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 27 de dezembro de 2024, que designou servidores para comporem a referida Comissão;

II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem Comissão Geral de Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pelo Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, no sistema E-Compras/ SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 24 de março de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA : 08.04.2025; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa dilatação do prazo de entrega do objeto contratual de 08.04.2025 para 07.06.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 214 (duzentos e quatorze) dias, a contar de 08.04.2025 a 08.11.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA ,

Manaus, 08 de abril de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 219690

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 010/2022-SEINFRA, por mais

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