DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

EVANDRO DA SILVA HOEPFNER , cargo PROFESSOR, matrícula nº 133.413-1C, município de Boca do Acre/AM, referente ao período de 01/10/1994 a 31/12/1994.

Manaus, 11 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA : 11.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SUP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO : A Contratada obriga-se a prestar os serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades de manutenção predial corretiva para atender as necessidades das unidades prediais da capital e interior pertencente à Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 043/2025-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 1.437/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 074/2023/JPA - Tribunal de Justiça do Pará, publicado no Diário Oficial Nº 35.650, no dia 19 de dezembro de 2023, Pág. 133, Ata de Registro de Preços (CARONA) n°. 029/2024-JPA, Tribunal de Justiça do Pará publicada em 15 de Abril de 2024 no Diário Oficial Nº 35.783. VALOR GLOBAL : O valor do presente contrato referente ao objeto licitado é de R$ 13.158.345 , 35 (treze milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). PRAZO : O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, com início em 11.04.2025 e término em 11.04.2026, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, na forma da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0011 , 12.362.3283.2554.0001 , 12.361.3283.2550.0011 e 12.361.3283.2550.0001 ; Natureza da Despesa: 33903916 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 11.04.2025 a Nota de Empenho n°. 0002945 no valor de R$ 130.000 , 00 (cento e trinta mil reais), a NE n°. 0002947 no valor de R$ 130.000 , 00 (cento e trinta mil reais), a NE n°. 0002948 no valor de R$ 130.000 , 00 (cento e trinta mil reais) e a NE n°. 0002949 no valor de R$ 130.000 ,0 0 (cento e trinta mil reais). O valor de R$ 8.792.152 , 00 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e dois reais) correspondente a contratação será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.846.193 , 35 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.018982/2025-96.

Estadual de Tempo Integral Maria Izabel, turno integral, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar a 26/02/2025 a 01/01/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 11 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Nome/Cargo: Ana Maria Araújo de Freitas/Secretária Executiva Adjunta do Interior. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/ 09 a 11 de abril de 2025. Objetivo: Representar esta Secretaria no Evento de Premiação da Escola Estadual Geny Bentes de Jesus, no Projeto “Soluções Sustentáveis”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE; Nome/Cargo: Juzivana Pimentel Ribeiro/Professora. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/22 a 29 de abril de 2025. Objetivo: Realizar visita de acompanhamento a fim de monitorar e fiscalizar aplicação dos recursos e cumprimento da Lei da PNAE; Nome/Cargo: Jezanias Rosa de Souza/Professor. Destino/ Período: Mao/Porto Velho/Humaitá/Lábrea/Humaitá/Porto Velho/Mao/22 a 29 de abril de 2025. Objetivo: Realizar visita de acompanhamento a fim de monitorar e fiscalizar aplicação dos recursos e cumprimento da Lei da PNAE; Nome/Cargo: Danilo Costa Matos/Assessor. Destino/Período: Mao/Fonte Boa/Jutaí/Tonantins/Santo Antônio do Içá/Amaturá/São Paulo de Olivença/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/Tabatinga/Mao/25 de abril a 13 de junho de 2025. Objetivo: Fazer acompanhamento da entrega de material de expediente, limpeza, livros didáticos, patrimônio e outros, inclusive aos finais de semana e feriados.

Manaus, de 11 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

4 ° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 60/2021 DATA DA ASSINATURA: 14.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE IRANDUBA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente termo aditivo trata sobre Replanilhamento, Supressão e Acréscimo de Valor de Contrapartida pela Convenente do objeto conveniado , os quais serão executados em conformidade com a nova proposta apresentada pelo Plano de Trabalho, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Iranduba através do Ofício n°. 413/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 002271-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 004/2025 GEAOB/ DEINFRA, Parecer n°. 1.387/2025-ASSJUR e partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040369/2024-74.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 220133

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016453 / 2025 - 58 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 299492/2025,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MAIRA SOARES DE MENEZES , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 234.553-6A, lotada na Escola

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000;

Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC-2023/2024, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino Capital/Interior e Área Indígena, Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024 e de 27/06/2024, conforme Anexo Único.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO