DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025 25

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNATI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n.º 01.02.021302.000108/2025-22.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 163 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de desenvolvimento das atividades relacionadas à execução do programa Bem Viver e Idade Ativa da Fundação Amazonprev para servidores ativos, aposentados e pensionistas da AMAZONPREV, pela Fundação de Apoio MURAKI;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa em questão pelo valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

À consideração do Reitor da FUNATI.

GABINETE DO PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNATI , em Manaus, 14 de abril de 2025.

Valor global: R$ 12.003.885,36 (doze milhões, três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 14 de abril de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS , torna público que às 8h30min. (horário local), do dia 09/05/2025, realizará a Licitação Cigás n. 90006 / 2025 , para contratação de empresa especializada no fornecimento de retificadores de proteção catódica. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.cigas - am.com. br. Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas - am.com.br ou telefone: (92) 3303-3201, Manaus, 14 de abril de 2025.

Pró-Reitor de Administração da Funati

RATIFICO , AUTORIZO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO REITOR DA FUNATI, em Manaus, 14 de abril de 2025.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 220018

Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS

Objeto: Aquisição de Estação de Regulagem de Pressão (ERP) e dos trechos de medição, válvulas e tubos de Estação de Medição de Vazão (EMED). Alteração do prazo de entrega: Deverá ocorrer em até 270 dias consecutivos, contados a partir de 04/05/2026. Prorrogação de vigência: Prazo total de 32 (trinta e dois) meses, de 10/12/2024 a 09/08/2027. Valor total inalterado: R$ 5.110.000,00 (cinco milhões, cento e dez mil reais) com DIFAL e de R$ 4.439.232,04 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e quatro centavos) sem o DIFAL. Contratada: GASCAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Manaus, 09 de abril de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2023-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 129/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Moradores Agroextrativista da Comunidade Igarapé de Santa Maria - AMACISMA. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Paulo Sérgio Mar Hipy, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 06 (seis) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 27 de janeiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 220082

Fundamento: Lei nº 13.019/2014, c/c Artigo 8º, parágrafo 2º, Inciso I da Lei 13.303/2016.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses Convenente: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Conveniada: Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 220006

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO. OBJETO: Serviços de publicação dos atos administrativos provenientes da CONTRATANTE, no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas - DOE/AM;

PRAZO: De 5 (cinco) anos, período de 1º.4.2025 a 1º.4.2030;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O preço global do presente contrato é de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e será pago no período do 60 (sessenta) meses, com estimativa de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, de acordo com cada demanda;

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM; RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 13.3.2025.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 220114

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO