DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025
VINTE E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.591, DE 23 DE ABRIL DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENT 13 392 3303 |
IDADE AMAZO 2077 - Realização |
NENSE e Apoio às |
Festas Popul | ares na Capital | e Interior | |
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 3.689.400,00 | |||
| 13 392 3303 | 2449 - Administra | ção e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 | 1.654.838,52 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 | 7.310.600,00 | |||
| TOTAL | 1 | 2.654.838,52 | ||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 12.654.838,52 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 1.247.654,80 06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública 0001 A 1.501.160 3390 2.335.000,00 06 125 3264 2817 - Emissão da Carteira de Identidade Nacional 0001 A 1.501.160 3390 3.558.031,80 TOTAL 7.140.686,60 TOTAL POR SECRETARIA 7.140.686,60
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres 0001 A 1.501.160 3390 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 5.000.000,00
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||
| 27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Pú | blicos Desportivos e de Lazer | |
| 0011 A 1.501.160 3390 |
270.000,00 | |
| TOTAL | 270.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 270.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 25.065.525,12 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
270.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.654.838,52 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
5.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
7.140.686,60 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
11.000.000,00 |
| TOTAL | 25.065.525,12 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 25.065.525,12 |
| Protocolo 221276 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.383.995 , 00 (TRÊS MILHÕES , TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.592, DE 23 DE ABRIL DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 14 241 3306 2832 - Operacionalização do Núcleo de Saúde Digital da Pessoa Idosa 0011 A 1.700.280 3390 139.580,00 0011 A 1.700.280 3390 145.084,00 0011 A 1.700.280 3390 3.099.331,00 TOTAL 3.383.995,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.383.995,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO