DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025 25

Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 40.849, de 25 de junho de 2019 que disciplina a Política de Governança e institui o Sistema de Governança e Gestão do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Resolução n.º 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, que aprovou as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto n.º 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a Portaria n.º 056/2023-GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.073, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 42, 43 e 44, do dia 22 de setembro de 2023, a qual instituiu a Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM; CONSIDERANDO a Portaria n.º 057/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 35.073, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 44, do dia 22 de setembro de 2023, a qual designou servidores públicos lotados na FAPEAM para atuarem como membros Titulares e Suplentes na Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM; CONSIDERANDO a Portaria n.º 003/2024-GAB/ FAPEAM publicada no D.O.E./AM n.º 35.139, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 14, do dia 09 de janeiro de 2024, a qual retificou a Portaria n.º 057/2023-GAB/FAPEAM; CONSIDERANDO a Portaria n.º 038/2024-GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.238, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 23, do dia 06 de junho de 2024, a qual retificou a Portaria n.º 003/2024-GAB/FAPEAM; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Tatianne de Alcântara Azulay Mello, Matrícula n.º 254.896-4 B, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor I AD1 e Presidente da Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM, no período de 10/01/2025 à 08/07/2025, em razão de Licença Maternidade, conforme Portaria n.º 008/2025-GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.386, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 31, do dia 16 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a Portaria n.º 026/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E/AM n.º 35.447, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 30 e 31, do dia 16 de abril de 2025, a qual retificou a Portaria n.º 038/2024-GAB/FAPEAM.

I - RETIFICAR a PORTARIA N.º 026/2025-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./ AM n.º 35.447, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 30 e 31, do dia 16 de abril de 2025, a qual designou servidores públicos lotados na FAPEAM para atuarem como membros Titulares e Suplentes na Comissão de Ética e Integridade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, e DESIGNAR nova composição, conforme descrita abaixo:

Art. 2º O mandato originário dos membros será de um ano, permitida uma única recondução, na conveniência da Presidência da Fundação, facultada a audiência do Conselho Diretor. § 1º Na hipótese de o mandato complementar ser exercido após o transcurso da metade do período estabelecido no mandato originário, o membro que o suceder poderá ser conduzido imediatamente ao posterior mandato regular de 1 (um) ano, permitindo-lhe uma única recondução ao mandado regular. § 2º Cessará a investidura dos membros com a extinção do mandato, a renúncia ou por desligamento em razão de desvio disciplinar ou ético, observado o devido processo legal. Art. 3º DESIGNAR a servidora Raica Dameane Bentes Pinto, Matrícula n. º 265.486-5A, ocupante do cargo de Gerente II AD-2, lotada na Gerência de Gestão de Pessoal, para desempenhar as funções de SECRETÁRIA da referida Comissão. Art. 4º As competências, o funcionamento e os demais procedimentos da Comissão serão regulados pela Portaria N.º 056 / 2023 - GAB / FAPEAM , que instituiu a Comissão de Ética e Integridade da FAPEAM. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIREESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM , em Manaus, 23 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 220811

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 048/2025. Processo: 01.02.016301.001274/2025-16 - FAPEAM. Data de Assinatura: 23/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Nelma Pinheiro Fragata Beltrão, de CPF n.º *.439.732-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n°

009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0007. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000521, emitida em 02/04/2025, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho. Manaus, 23 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 049/2025. Processo: 01.02.016301.001353/2025-27 - FAPEAM. Data de Assinatura: 23/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Wanessa Ferreira Tavares, de CPF n.º *.556.302-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000523, emitida em 03/04/2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Manaus, 23 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 047/2025. Processo: 01.02.016301.001324/2025-65 - FAPEAM. Data de Assinatura: 23/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Eduardo Antonio Rios Villamizar, de CPF n.º *.435.432-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n° 009/2024 - Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0008. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000520, emitida em 02/04/2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o prazo, modalidade e nível informados no Plano de Trabalho.

Manaus, 23 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 220814

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.02.011304.011888/2024-81, de 23/04/2024; RESOLVE: CONCEDER , Adicional de Localidade ao professor universitário, contratado para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP - Curso de Letras, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 10/04/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 220882

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO