DOEAM 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de abril de 2025 9

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000059/2025-32 (FESP-AM); RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares para diagnóstico por imagem (tipo: SCANNER) em cadáveres humanos para atender às demandas do Departamento de Polícia Técnico-Científica, pela empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, sob CNPJ: 05.293.074/0001-87. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 110.640,00 (cento e dez mil seiscentos e quarenta reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 14 de abril de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 14 de abril de 2025

Secretário de Estado de Segurança Pública

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 07 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Alex Tavares, Rodrigo Paes do Nascimento, Anderson Angelin da Silva e Amsterdam dos Santos Lima. Trecho: Manaus (AM)- Humaitá (AM)- Manaus (AM), Período: 28/11 a 02/12/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos custodiados da comarca de Humaitá (AM) para a comarca de Manaus (AM). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 220214

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o processo licitatório relacionado a aquisição de Ambulâncias, que será tratado no PE n° 155/25; CONSIDERANDO o item 7.5.1. do Projeto Básico, onde o mesmo cita a comissão técnica para análise das fichas técnicas dos proponentes participantes do Pregão Eletrônico; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR , os seguintes servidores para coordenar, receber e analisar as fichas técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/AM, junto ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, afim de atender as necessidades.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 220250

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sheila Claas, Feliph Barros Nascimento e Alexandre Viana de Castro. Trecho: Manaus (AM) - Tabatinga (AM) - Manaus (AM). Período: 01/04/ a 03/04/2025 Objetivo: Visita na Unidade Prisional de Tabatinga/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 220271

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Raimundo Aroldo Lucas de Maceda, Rodrigo Paes do Nascimento, Felipe da Silva Abreu, Amsterdam dos Santos Lima, Marcio Caldas da Silva, Wenderson Silva Soeiro, Leomir Mota Lopes, Rodrigo Relvas Pereira, Magno Raposo Laranjeira, Fabricio da Silva Guerreiro, Ralph Peres Tinôco, Agatha Sabino da Silva, Alex Tavares, José Milton de Andrade Torres, Hugo Alberto de Oliveira Queiroz. Trecho: Manaus (AM) - Itacoatiara/AM (AM) - Manaus (AM). Período: 19/12/2024. Objetivo: Operação de revista na Unidade Prisional de Itacoatiara - UPI. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 220278

Protocolo 220189

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO