DOEAM 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de abril de 2025 21

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , em Manaus, 11 de abril de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Dispõe sobre a pactuação do Calendário de Reuniões Ordinárias da CIB - AM para o ano de 2025.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais previstas em seu Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras providências;

CONSIDERANDO a a Resolução nº 145/2004, de 28/10/2004, do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução n° 33, de 12/12/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica/ NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM, e dá outras providências;

Art. 1º. Pactuar o Calendário de Reuniões da Comissão Intergestores Binpartite - CIB / AM , para o ano de 2025 , a ser realizada a cada dois meses, às terças-feiras, após a reunião da CIT, a saber:

Art. 2º. Aprova a Ata da Reunião Ordinária nº 005/2024, de 13 de agosto de 2024.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM, em Manaus/AM, 28 de março de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, Resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 15 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, Resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus , 11 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA - AMAC no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias , a contar do recebimento desta, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n ° 12/2012 - TCE/AM ; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 § 1º da Lei 13.019 / 2024 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 18 / 2022 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE 17 KITS AGRÍCOLAS , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) EVANILDO EVANGELISTA BRANDÃO - PRESIDENTE DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MAUÉS no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias , a contar do recebimento desta, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n ° 12/2012 - TCE/AM ; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 § 1º da Lei 13.019 / 2024 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 31 / 2022 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE BOTE E MOTOR DE POLPA , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 220676

Protocolo 220630

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO