DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 174/18-02, que autoriza a construção de uma Unidade Prisional de Manacapuru-AM, que conta com instalação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, com área de projeto de 3,42ha em uma área de 49,0739ha, localizada na Estrada de Manacapuru/Novo Airão, Am 352, km 9,5, Manacapuru-AM, para Unidade Prisional, com validade de 121 dias.

E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 321.416,64 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903915, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, em 29/04/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000510, no valor de R$ 26.784,72 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). O valor do saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 000095/2025-73-SEINFRA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.001378/2025-99. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado da DLE Nº 001/25, à empresa - SB SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 20.710.305/0001-02, arrematante do ITEM 01, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil).

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025 - Contratação de empresa especializada em consultoria em gestão organizacional e técnica especializada em certificação nos sistemas de Gestão da Qualidade, norma ISO 9001:2015, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP .

Manaus 29 de abril de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: João Paulino dos Santos, Alessandro Luiz Pereira de Almeida. PMAM: Antonio Ramos de Oliveira Neto, Anixon Denis de Souza da Silva, Raimundo Marialva Moreira, Rogerio da Silva Freitas, Jose Adilson Pereira, Eliezer Braga Coelho, Raimundo Gomes Benlolo, Juan Pablo Samapio de Menezes, Estevão Eloi dos Santos Filho. SSP: José Evandro Seixas de Brito, Isael Soares Arruda, William Barros da Silva, Vladimir Chaves de Sousa. Colaboradores: Jander Melo Dantas e Francisco Costa de Assis. Trecho: Manaus (AM) - Camatuma (AM) -Tapauá (AM) - Manaus (AM). Período: 23/04 a 29/04/2025. Objetivo: Compor a equipe de escolta em razão do recambiamento dos custodiados da comarca de Camatuma/AM e Tapauá/AM para a comarca de Manaus/am. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens os servidores: Thiago Abreu de Souza e Aryffe Sanlay Rodrigues De Souza. Trecho: Manaus/AM - Maceió/AL - Manaus/AM. Período: 07/05 a 10/05/2025. Objetivo: Convocação para participar da 13ª Reunião Ordinária do CONSEJ, em Maceió/AL. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Espécie: Termo de Contrato nº 003/2025-SEINFRA. Data da Assinatura: 29.04.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - Núcleo Regional do Amazonas. Objeto: SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO

Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 010/2024-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001399/2025-58-SEINFRA. Manaus, 29 de abril de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ERRATA DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022 - FERF/SECT; Data da Assinatura: 01/04/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF e a empresa PROBANK Segurança de Bens e Valores EIRELI ME; CNPJ: 19.107.299/0001-06; Publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas, do Dia 16/04/2024, Pág. 19, ONDE LÊ-SE: “Vigência: 01/04/2025 à 02/08/2025”; LEIA-SE : “Vigência: 01/04/2025 à 01/08/2025”. Manaus, 24 de abril de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Espécie: Termo de Contrato nº 013/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA ; Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) cestas básicas para distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhamento no termo de referência; Valor Global: R$ 2.005.120,00 (dois milhões, cinco mil e cento e vinte reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2025; Data da Assinatura: 24/04/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de Recursos: 1.761.1180.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000272; Processo Administrativo: 003786/2025-78; Fundamento do ato: Art. 40,II da Lei 14.133/21; Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 221618

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO