DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025 23

Espécie: Termo de Contrato nº 014/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa FG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ; Objeto: A contratada obriga-se a fornecer ao contratante, a quantidade de 4.100 (quatro mil e cem) Kits Bebê, visando a distribuição para as mães em estado de vulnerabilidade social e ações sociais voltadas à garantia dos direitos básicos e à proteção da dignidade humana, conforme especificações constante no termo de referência; Valor Global: R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta cinco mil reais) Vigência: 30 (trinta) dias corridos, a contar de 25/04/2025; Data da Assinatura: 25/04/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Natureza da Despesa: 33903205; Fonte de Recursos: 1.761.1180.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000299; Processo Administrativo: 003789/2025-01; Fundamento do ato: Art.40, II da lei 14.133/21; Manaus, 29 de abril de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 003/2020-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , e a empresa J.U.T DA SILVA - ME , representada pelo Sr. JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA ; Objeto: A renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade na prestação de serviços de locação de imóvel para funcionamento do Restaurante Popular - Unidade Jorge Teixeira, sob gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS; Valor Global: R$ 72.000,00; Valor Mensal: R$ 6.000,00; Assinatura: 16/04/2025; Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.000297/2025-18SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: art. 57, §2º da Lei Federal nº 8.666/93.

Manaus, 29 de abril de 2025.

Espécie: Termo de Contrato nº 006/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA - EPP ; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática do tipo monitores de vídeo, a fim de atender as demandas da SEJUSC e suas unidades vinculadas, conforme especificações e detalhamento constante no Termo de Referência; Valor Global: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2025; Data da Assinatura: 28/04/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000274; Processo Administrativo: 001039/2025-03; Fundamento do ato: Art. 75, II, da Lei nº. 14.133/21.

Manaus, 29 de abril de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Rita Rodrigues e Silva/Colaborador(a); Cássia Laryssa Castro Silva/ Colaborador(a); Tereza Cristina dos Santos Barnett/Colaborador(a); Maria Fernanda Xavier Morhy;Colaborador(a); Destino e Período: Manaus -AM/Manacapuru-Am/Manaus/AM; 05/05/2025 a 09/05/2025; Objetivo: Realização de visita técnica em Manacapuru-AM, visando garantir o apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.

Manaus, 29 Abril de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024, ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 2.096.525 , 72 (dois milhões, noventa e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 29 de Abril de 2025.

Secretária de Estado de Justi> ça, Direitos Humanos e Cidadania

21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Wanessa Santos da Soledade/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus -AM/ Manacapuru-Am/Manaus/AM; 05/05/2025 a 09/05/2025; Objetivo: Realização de visita técnica em Manacapuru-AM, visando garantir o apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.

Manaus, 29 Abril de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.001267/2025-35;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO