DOEAM 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 28 de abril de 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei n° 6.105, de 23 de dezembro de 2022, modificada pela Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023 e na Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558 de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a Concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESCONSIDERAR , a Portaria nº 010/2025 - SEGOV/AM, publicada no Diário Oficial de nº 35.441, no dia 08 de abril de 2025, designando a servidora ISADORA ALFAIA DE MELO LIMA , como Gestora Financeira e Orçamentária;

II - DESIGNAR , o Servidor JOSÉ EDUARDO CONDE NOGUEIRA , Diretor Administrativo Financeiro - DAF, matrícula n° 269.714-9B, para responder como GESTOR FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, Unidade Gestora: 011120, conforme Instrução Normativa, acima mencionada, a partir de 01 de maio de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 24 de abril de 2025.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º Período de 2025 do Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO , Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário-PROCONT, escaladas para o mês de abril por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 221452

CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONCEDER à Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO NASCIMENTO , Subprocuradora-Geral-Adjunta - Seção III, Matrícula n.º 226.305-0 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 05 (cinco) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE em 2024, a serem usufruídos nos dias 22 a 25 e 28 de abril de 2025.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Na Portaria n.º 023 / 2024 - GPGE publicada no DOE de 08 de fevereiro de 2024

de 02 a 23 de fevereiro de 2024

de 05 a 23 de fevereiro de 2024

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

AUTORIZA afastamento de servidora para prestar serviço à Justiça Eleitoral - TRE/AM.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 94/2025-REG/GABPRES/TRE-AM e do Parecer n.º 00099/2025-PPC/PGE - Processo SAJ 2025.02.000426, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 94-A da Lei Federal n.º 9.504, de 30.09.1997, combinado com o artigo 4.º, § 1.º, da Resolução n.º 23.523, de 27.06.2017,

RESOLVE ,

AUTORIZAR o afastamento, a contar de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, da servidora KÁTIA SANTOS CASTELLO BRANCO , Matrícula n.º 117.606-4 F, para prestar serviços à Justiça Eleitoral - TRE/AM, no Cartório da 32.ª Zona Eleitoral, com ônus para esta Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

CONSIDERA TRANSFERIDA férias da Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da primeira competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado deixou de desfrutar as férias por imperiosa necessidade do serviço,

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 221457

CONSIDERAR TRANSFERIRA para outra oportunidade o gozo das férias referente ao 1.º Período de 2025 da Procuradora do Estado LISIEUX RIBEIRO LIMA , Secretária do Conselho de Procuradores do Estado-CPE, escaladas para o mês de março por meio da Portaria n.º 739/2025-GSPGE. PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais e regimentais, bem como da competência instituída pelo Decreto nº 51.526, de 8 de abril de 2025, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao andamento das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pelo Decreto acima referido, no âmbito do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 031/2025-GCG-CGE, que designou a composição do Grupo de Apoio Técnico;

CONSIDERANDO solicitação contida no Ofício Nº 038/2025-GS/SERFI (Processo Nº 01.01.040101.000074/2025-41-SIGED), para tornar sem efeito a designação da servidora Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, do supracitado Grupo de Apoio Interinstitucional;

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a servidora Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, do Grupo de Apoio Técnico.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO