DOEAM 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 28 de abril de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014613

/2025-24-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 223.830-6 A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 25 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 221419

DATA DA ASSINATURA: 28.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE GUAJARÁ , por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais duzentos e vinte (220) dias , contados de 01.05.2025 até 07.12.2025 para dar continuidade ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Guajará pelo Ofício nº 022/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 000338 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2025 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n°. 1.263/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015897/2025-76.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 25.04.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PENTA REFRIGERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 25.04.2025 até 25.04.2026 para dar continuidade à prestação de serviços em instalação e manutenção corretiva de ar-condicionado, em atendimento as escolas e unidades administrativas estaduais da Capital e do Interior, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 196/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.261/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste . VALOR GLOBAL: R$ 7.627.728 ,74 (sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0011 , 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33903917 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.04.2025 a Nota de Empenho n°. 0003324 no valor de R$ 131.783 , 60 (cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), a NE n°. 0003325 no valor de R$ 176.702 ,0 0 (cento e setenta e seis mil, setecentos e dois reais), a NE n°. 0003326 no valor de R$ 176.702,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e dois reais) e a NE n°. 0003329 no valor de R$ 200.592 , 00 (duzentos mil, quinhentos e noventa e dois reais). O valor de R$ 5.037.414 , 61 (cinco milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 1.904.534 , 53 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036198/2024-89.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 25.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ARSENAL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 27.04.2025 até 27.04.2026 para dar continuidade aos serviços de locação de equipamentos de iluminação compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados na montagem, operação, desmontagem, transporte e a guarda, conforme: ( ID - 136633) Serviços de Locação de Equipamentos de Iluminação (167 diárias) para atender os eventos ora administrados por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 197/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1.395/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL R$ 425.850 , 00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903912. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036248/2024-28.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 221445

Data: 22.04.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA . CNPJ nº 08.658.992/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na Implementação à Lei Aldir Blanc 2 - Lei n° 14.399/2022, contemplando a elaboração de formulários de cadastros, editais, critérios de pontuação, realização de audiência pública, sistema eletrônico de editais, e acompanhamento eletrônico na prestação de contas. Valor Global: R$ 1.102.000,00 (um milhão, cento e dois mil reais). UO: 020701, PT: 13.392.3303.2812.0001; ND: 33903905, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000042, em 22.04.2025, no valor de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais). Prazo: 22/04/2025 a 22/04/2026. Proc. nº 01.01.020101.000020/2025-00-FEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 11.04.2025. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000027 em 03.04.2025, no valor de R$ 1.885.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e cinco mil reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33604501, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000029 em 03.04.2025, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Proc. nº 01.01.0207 01.000218/2024-02-FEC. TEC Nº 406/2025-FEC. Proponente: Crisleny Martins Sakamoto. Objeto: Os Bois De Parintins: Projeto Cultural De Incentivo À Literatura. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 407/2025-FEC. Proponente: Max Deulen Barauna Nogueira. Objeto: “Vozes E Versos Da Amazônia ...projeto de acesso à leitura ...”Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). TEC Nº 408/2025-FEC. Proponente: Narda Teles Yamane. Objeto: Dona Chuva E Dona Selva Contra O Senhor Moto Serra. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 409/2025-FEC. Proponente: Ismael Pedrosa Moreira. Objeto: “Contos do aturá - contação de histórias indígenas”. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). TEC Nº 411/2025-FEC. Proponente: Bruno Lippy Fonseca Serejo. Objeto: Ninguem me habita: uma novela amazônica. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 412/2025-FEC. Proponente: Pedro Xisto De Souza Pinto. Objeto: Narrativas Amazônicas de um Caboclo - História de um EJA. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 413/2025-FEC. Proponente: João Cândido Dos Santos Rodrigues. Objeto: Ainda Temos Sonhos. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 414/2025-FEC. Proponente: Jeane Maria Pereira da Silva. Objeto: Projeto de literatura indígena sateré mawé. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). TEC Nº 416/2025-FEC. Proponente: Wallace Abreu França. Objeto: “Buchuda”. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Protocolo 221437

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO