DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 30 de abril de 2025

aéreas, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, localizado à Rua Cuiabá, nº 543 - Nossa Senhora das Graças. Valor Global: R$ 151.335,48 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 12.611,29 (doze mil, seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2025NE0000174, de 11/04/2025 no Elemento de Despesa n° 33903301; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Edmundo Ferreira Brito Netto - Vice-Presidente da JUCEA. Sergio Cunha Saraiva - Representante Legal da Vianatur Viana Turismo Ltda. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de abril de 2025.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 221705

DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEADOS - ABRIL 2025 SERVIDOR(A): JAIRO ANTONIO DA SILVA CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: 01 - Uma casa localizada na rua Curitiba, nº 247, centro - Apuí/AM; 01 - Um terreno localizado no vicinal campo grande, Km 3, medindo 25x60; 01 Veículo fiat/palio fire way, ano 2015, placa NCR9E14; 01 Uma moto honda/NXR 150 Bros ES 2008, Placa OAC0008.

SERVIDOR(A): REGISON BISMARK ALEIXO FILGUEIRAS

CARGO: GERENTE - AD-2

BENS: 01 Fiat argo drive, 20/20 - flex.

SERVIDOR(A): SUSY HEVELLYN SOUZA PINHEIRO CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS : 01 Casa localizada no P10; 01 Carro - Ônix - Chevrolet - 2018.

Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 29 de abril de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

01.01.030201.007764/2025-40 ; 202/21-GEFA ; DESCONHECIDO; ST83_2021; 178/2021-GEFA; 07º46’01,209”S/60º58’29,510”W; 99,3370; Novo Aripuanã.

Gabinete da Presidência, em Manaus, 29 de abril de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO : 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.012845/2024-80 ; 559/2022-GEFA ; VAGNO ROQUE DE QUEIROZ/806.246.262-53; ST387_2022; 471/2022-GEFA; 07º31’57,01”S/ 63º30’52,12”W; 51,5444; Humaitá; R$ 257.722,00 (Duzentos e cinquenta e

sete mil, setecentos e vinte e dois reais).

01.01.030201.014529/2024-43 ; 24.06.24-101533C-IPAAM ; JOSÉ AMAURI DA SILVA LIMA/111.283.052-91; 156/2024-IPAAM; 04º22’31,4600”S/ 70º10’11,5800”W; 49,8847; Atalaia do Norte; R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

01.01.030201.006766/2025-11 ; 25.03.18-134554G-IPAAM ; DANIEL ALVES DUARTE/314.073.582-00; 0089/2025-IPAAM; 03º06’08,7100”S/ 59º25’30,6600”W; 2,36; Manaus; R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 29 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

Por força do Decreto Governamental datado em 02 de abril de 2025, a contar de 1º de abril de 2025:

SERVIDOR(A): ELANDIA DANTAS NOGUEIRA CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: NADA A DECLARAR

Por força do Decreto Governamental datado em 04 de abril de 2025, a contar de 1º de abril de 2025:

SERVIDOR(A): BRENDA LOPES DE SOUZA CHACON CARGO: GERENTE - AD-2

BENS: NADA A DECLARAR

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.018016/2024-01 ; 1131/2023-GEFA ; DESCONHECIDO;

TF9-021_2023; 705/2023-GEFA; 06º45’32,52”S/59º56’47,68”W; 17,399; Novo Aripuanã.

01.01.030201.018823/2024-24 ; 24.07.01-214088B-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST557_2024; 113/2024-IPAAM; 06º53’24,5663”S/ 59º53’35,5345”W; 56,5192; Apuí.

01.01.030201.006764/2025-22 ; 25.03.20-101209S-IPAAM ; DANIEL ALVES DUARTE/314.073.582-00; 089/2025-IPAAM; 03º06’08,7100”S/ 59º25’30,6600”W; 2,36; Manaus.

01.01.030201.006772/2025-79 ; 24.08.10-093907P-IPAAM ;

DESCONHECIDO; 104/2025-IPAAM; 06º57’50,3159”S/59º44’31,9719”W; 3,2; Apuí.

01.01.030201.007754/2025-04 ; 010/2021-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST88b_2020; 011/2021-IPAAM; 6º50’01,88”S/59º07’14,624”W; 14,4494; Apuí.

01.01.030201.007756/2025-01 ; 474/19-GEFA ; DESCONHECIDO; 519/19-GEFA; 6º57’13,2”S/ 63º02’17,7”W; 121,262; Humaitá. 01.01.030201.007758/2025-92 ; 470/19-GEFA ; DESCONHECIDO; 515/19-GEFA; 6º53’24,5”S/ 63º03’31,2”W; 39,474; Humaitá. 01.01.030201.007761/2025-06 ; 232/19-GEFA ; DESCONHECIDO; 391/19-GEFA; 593,277; Canutama.

SERVIDOR(A): LUCAS SOARES DA SILVA CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: NADA A DECLARAR

Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 29 de abril de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 152/18-GEFAARGO/ INTERDIÇÃO INTERESSADO : EZEQUIEL FREITAS FARIAS

1. TORNO NULO o Auto de Infração N° 152/18, em face dos argumentos jurídicos constante no PARECER/IPAAM/DJ/Nº 863/2025, convertendo-o em ADVERTÊNCIA nos termos do art. 123 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no Princípio da Discricionariedade.

2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e ciência do interessado, bem como adotar as providências subsequentes recomendadas no referido parecer.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, em Manaus/AM, 14 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 221748

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO