DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: C7DB7B6C

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 16 de Abril de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO (REAJUSTE DE VALOR) DO CONTRATO Nº 1906.01/2023 - SAAE PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2405.01/2023 - PE - SAAE

OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reajuste de valor do CONTRATO Nº 1906.01/2023 - SAAE , que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução da LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PROCESSO DE GESTÃO COMERCIAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DE MADALENA-CE .

Da Justificativa : A ampliação do sistema de software é necessária para viabilizar a implementação de novos módulos e recursos, conforme a crescente demanda de gestão e controle de processos comerciais no SAAE. Esta expansão permitirá a melhoria na prestação dos serviços e maior eficiência no gerenciamento das operações. A alteração justifica-se, portanto, pela ampliação do escopo dos serviços para atender aos novos requisitos operacionais.

DO VALOR DO REAJUSTE: O valor mensal do contrato anteriormente pactuado era de R$ 1.000,00 (um mil reais), será alterado, passando a ser acrescido de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o novo valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em razão da ampliação do sistema conforme detalhado na planilha de custos apresentada pela contratada e aprovada pela contratante..

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO

As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da dotação orçamentária nº 1111.17.122.1704.2.103, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS – Diretor do SAAE (SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO).

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA, representante da empresa JF SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA.

MADALENA- CE, em 01 de Abril de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: D74CCE86

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1604.01/2025 - SAAE

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: E40CBE95

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0904.01/2025 -SAAE - DL.

VENCEDOR: ANNA CAROLINE RESENDE FREIRE, inscrita no CPF: 070.556.193-35, residente à Rua Simão Barbosa, N° 1997 – Bairro São Matheus - CEP 62.700-000 – Canindé - CE. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Objeto a CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) QUÍMICO(A) PARA REALIZAR ANÁLISES DE ÁGUA E OPERAR O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 15 de Abril de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0904.01/2025 - SAAE - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) QUÍMICO(A) PARA REALIZAR ANÁLISES DE ÁGUA E OPERAR O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.103 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Física.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 14D178F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.616/2025

LEI Nº 1.616/2025 de 29 de abril de 2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA

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