DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

Art. 3º Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Alegre – CE, 02 de abril de 2025.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 5D287F89

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 02 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4A33E4B0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 596, DE 02 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

PORTARIA Nº 595, DE 02 DE MAIO DE 2025.

RESOLVE:

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Obras e Urbanismo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

Art. 1º NOMEAR , o Senhor JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE OLIVEIRA portador do RG nº *105798 SSPDS-CE, CPF nº .085.523-*, no cargo de Diretor de Serviços Públicos, símbolo DAS-09, da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE OLIVEIRA portador do RG nº *105798 SSPDS-CE, CPF nº .085.523-*, do cargo de Gerente de Elaboração de Projetos de Engenharia, símbolo DAS-11, da Secretaria de Obras e Urbanismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 02 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 893E78B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO MINUTA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.03.04.01

MINUTA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 Processo Administrativo n. 2025.03.04.01

Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que visa a seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração, com o objetivo de fortalecer a gestão e as políticas de saúde nas atenções primária e secundária.

O Município de Acopiara, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para ciência dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que se destina a seleção de propostas de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art. 2º, inciso I, alínea “a”, da Lei 13.019/14, para a formalização de parcerias que envolve a transferência de recursos financeiros às organizações da Sociedade Civil (OSC), nas condições devidamente caracterizadas e especificadas neste instrumento convocatório.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição da República Federativa do Brasil;

Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014 (Lei do Regime Jurídico das parcerias voluntárias);

Lei Municipal n. 2.230/2025, que autorizou ao exercício de 2025, a inclusão de crédito especial no valor de R$ 40.006.000,00 (quarenta milhões e seis mil reais) do Governo Municipal de Acopiara, que regulamenta a aplicação da lei nacional nº 13.019, de 31 de julho de2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Acopiara-CE e dá outras providências.

OBJETO

O Edital tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNÍCIO, DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, POR MEIO DA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA O APOIO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

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