Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/05/2025 · pág. 33

DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3704

02	CAPS DE ACOPIARA	5097770	AV FRANCISCO ALVES DA SILVA, 43, MOREIRAS.
03	CENTRAL DE REGULAÇÃO E MARCAÇÃO DE EXAMES	6010377	AV CAZUZINHA MARQUES, S/N, CENTRO.
04	CENTRO DE EDUCACAO E ATEND INTEGRADO A SAUDE JULIA BARRETO	2611236	AV PAULINO FÉLIX, 904, CENTRO
05	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE DIAGNÓSTICO	6380018	AV FRANCISCIO ALVES DA SILVA, S/N, MOREIRAS
06	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA	5088593	AVENIDA PAULINO FÉLIX, S/N, CENTRO
07	EMULT EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO BASICA DE ACOPIARA II	5983061	AVENIDA PAULINO FÉLIX, S/N, CENTRO
08	EMULT EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO BASICA DE ACOPIARA III	4956710	EMILIA DE LIMA PINHO, CENTRO
09	HOSPITAL MUNICIPAL DE ACOPIARA PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO	9275134	RUA EDUARDO GURGEL VALENTE, S/N, CENTRO
10	NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA CRIANCA E ADOLECENTE TEA	4461665	EMILIA DE LIMA PINHO, S/N, CENTRO
11	POLO ACADEMIA DA SAÚDE DE ACOPIARA	9751718	POLO DA BARRAGEM, S/N, RODOVIÁRIA
12	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ACOPIARA	7293178	AV PAULINO FÉLIX, Nº 904, CENTRO
13	UBS AROEIRA MARIA DO SOCORRO QUEIROZ UCHOA	2717956	RUA JOÃO FLORÊNCIO, S/N, VILA AROEIRA
14	UBS CENTRO DE SAUDE GENTIL DOMINGUES	2414902	RUA DR TIBÚRCIO SOARES,S/N, CENTRO
15	UBS COBAL EZEQUEIL ALBUQUERQUE DE MACEDO	6461255	JOSE PAULINO, S/N, COBAL
16	UBS DE SANTA FELICIA JOSE ADONIAS GURGEL ALBUQUERQUE	2414961	VILA DE UMARI, S/N, DISTRITO DE SANTA FE
17	UBS EBROM BARRA GENTIL DOMINGUES	2644983	VILA DE EBROM,
18	UBS GUARIBAS JOAQUIM FERREIRA LIMA	3896617	VILA GAURIBAS
19	UBS IGNACIO FERREIRA DE SOUZA CALABACO	5792843	ST CALABACO
20	UBS ISIDORO MANOEL FRANCISCO DE ALBUQUERQUE	2645009	DISTRITO DE ISIDORO
21	UBS JOAO IVAN TEIXEIRAS RODOVIÁRIA	3896609	CENTRO
22	UBS LÍDIO BATISTA LIMA VILA ESPERANÇA	2611503	AVENIDA FRANCISCO UCHOA
23	UBS RAIMUNDA RUTE MARQUES NOVA ACOPIARA	4373928	AVENIDA LIMA DINIX, 362, NOVA ACOPIARA
24	UBS SANTO ANTONIO FRANCISCO FRUTUOSO DE ALMEIDA	2644991	DISTRITO SANTO ANTONIO
25	UBS SAO JOAO EZEQUIEL PEDRO DE MACEDO	6461239	SITIO SAO JOAO
26	UBS SAO PAULINHO JOAO IVAN TEIXEIRA	2645025	RUA MANOEL DA SILVA LEAL, S/N, ZONA RURAL
27	UBS SEDE RURAL QUINCOE DEOLINDA LINDA DOS REIS	2717972	VILA CAIXA
28	UBS TRUSSU FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES	2645017	TRUSSU
29	UBS VILA LUNA MANOEL JOAQUIM FILHO	5988462	VILA LUNA
30	UNIDADE BASICA DE SAUDE MOREIRAS	2414880	AV FRANCISCO ALVES DA SILVA, S/N, MOREIRA
31	UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	5276330	AVENIDA CAZUZINHA MARQUES

As propostas deverão ser pautadas nas metas a seguir expostas, devendo nortear a construção do Plano de Trabalho que visa a execução do PRJETO DE MONITORAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE OFERTADOS PELO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, devendo pautar-se nas seguintes metas :

Meta 1) Atendimento assistencial, humanizado e especializado de ações e serviços de saúde, por meio da Contratação de Recursos Humanos e Serviços em Saúde Especializados, que objetiva habilitar equipe multiprofissional com atendimento para assistência ao usuário em conformidade com o potencial de risco, agravo à saúde ou grau de sofrimento, humanizando o acolhimento e melhorando a qualidade da assistência, seguindo as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Que objetiva ainda prestar suporte às rotinas, fluxos e execução do plano trabalho, bem como à execução dos serviços e controle mais seguro, inclusive da própria organização incluídas aí todas as despesas e encargos trabalhistas.

Meta 2) Fortalecimento dos componentes do novo modelo de financiamento da atenção primária, onde deverá ser realizado monitoramento e orientação dos profissionais do Município, quanto ao alcance das metodologias dos componentes fixos (de implantação e custeio), de vínculo e acompanhamento (cadastro e atendimentos), de qualidade (indicadores), de custeio de programas (processos de trabalho), atenção à saúde bucal (custeio de eSB) e a base populacional.

Meta 3) Apoio à Reorganização da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Especializada, na busca de apoiar o Município na ampliação da sua cobertura de serviço ambulatorial e hospitalar prestado à população Acopiarense, bem como à redução das filas de espera para consultas especializadas, e cirurgias conforme os programas federal e estadual de redução de filas cirúrgicas.

Meta 4) Serviços de Engenharia Clínica, Predial, Climatização, Serviços de Suprimentos de Infraestrutura na qual haverá a aquisição de peças de engenharia clínica, podendo abranger gás oxigênio para uso medicinal, manutenção das condições adequadas de infraestrutura, podendo abranger aquisição, locação e/ou manutenção de ar-condicionado, de máquinas e equipamentos, recarga de extintores, dedetização e desratização, manutenção e pequenos reparos predial, reforma estrutural conforme a necessidade do equipamento.

Meta 5) Serviços e suporte de TI, Infra e Rede de Dados, Serviços de software de raio-x e serviço de laudo de exames, que objetiva possibilitar serviço de locação de relógio de ponto, serviços e suporte de TI, Infra e Rede de Dados, serviço de coleta e serviço de software, análises clínicas hematológicas e bioquímicas, serviços de software de raio-x, serviço de laudo de exames, sistema de gestão de prontuários, aquisição ou locação de equipamentos de tecnologia, computadores, notebooks, impressoras e demais serviços necessários à demanda da saúde.

Meta 6) Serviços de suprimentos de insumos, hotelaria, fardamento e aquisição de equipamentos , a qual irá suprir o município com insumos estratégicos de medicamentos, material médico hospitalar, aquisição de equipamentos médicos hospitalares, materiais de limpeza, descartáveis e utensílios, mobiliários para a unidade, abrangendo também a aquisição de crachás para os colaboradores envolvidos no projeto conforme as exigências do cargo, enxoval, fardamento, material gráfico/ material de expediente, garrafão de água mineral, gás de cozinha e demais insumos necessários para atender a demanda da saúde.

Meta 7) Custos indiretos, são aqueles necessários à execução do objeto, contando com aquisição de materiais de expediente e outras aquisições concernentes ao objeto como água, energia, contabilidade, jurídico, e outros custos legalmente dispostos.

Meta 8) Contrapartida, na presente meta, a OSC deverá ofertar em contrapartida, com seus próprios recursos, ações de Promoção à Saúde, com data a ser ajustada com o Município após celebração da parceria, devendo ser realizado estudo acerca da situação epidemiológica do município, possibilitando que a ação em saúde colabore com a melhoria do dado crítico, além de prestar serviços em saúde rápidos e atividades interativas de educação em saúde com a população local. Para efeito do que está sendo considerada educação em saúde deverão ser realizadas ações de nutrição e alimentação saudável, pratica corporal, prevenção ao câncer, redução da morbimortalidade nos diversos ciclos de vida, entre outros.

JUSTIFICATIVA

A celebração de parcerias entre o município de Acopiara e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é de extrema importância para a melhoria dos serviços de saúde, especialmente diante das limitações estruturais e financeiras enfrentadas atualmente pela administração pública local.