DOMCE 05/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO|XV | Nº 3704| |---|---| ||adicional é uma estimativa)| |5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.|5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado
preliminar (mais 05 cinco diaspara contrarrazão).| |6
Análise dos recursospela Comissão de Seleção.|Até 03 dias da apresentação do recurso| |7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões
recursaisproferidas (se houver).|
Até 03 dias após a análise dos recursos pela
Comissão de Seleção, se houver.|

Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) (mais bem classificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014.

Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público.

O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) Município de Acopiara, bem como no Diário Oficial do Município de Acopiara, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.

Etapa 2: Envio dos documentos para avaliação dos requisitos, relatório de vistoria e propostas pelas OSCs

Os documentos para avaliação dos requisitos, relatório de vistoria e propostas deverão ser apresentadas em meio físico na sede da Prefeitura Municipal, sala da comissão de Licitações no Avenida José Marques Filho, nº 600, bairro Aroeiras, Acopiara/CE.

Após o prazo limite para apresentação das documentações, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública.

São documentos necessários para avaliação dos requisitos

Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação dos requisitos e das propostas pela Comissão de Seleção.

Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará os requisitos e as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada requisito e proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento.

A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 01 - Etapas para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias. A Avaliação dos Requisitos e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento estabelecidos na Tabela 02 – Matriz de Avaliação dos Requisitos abaixo:

Tabela 02 – Matriz de Avaliação dos Requisitos

Serão eliminadas as instituições:

que recebam nota “zero” em quaisquer dos critérios de experiência da instituição (A, B ou C) ou de capacidade operacional (D, E e G); e, que recebam nota menor que 7 na pontuação total da Avaliação dos Requisitos;

A avaliação das propostas individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados na Tabela 03 – Matriz de Avaliação da Proposta a seguir:

Tabela 03 - Matriz de Avaliação da Proposta

(P) Integração com o SUS – Possuir objetivos que se alinhem as prioridades do município para Gestão Atende integralmente = 3 pontos

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