DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

Parágrafo único. Compete ainda à Secretaria Municipal de Educação definir os procedimentos operacionais e o cronograma oficial de aplicação das avaliações.

Art. 8º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, com suplementação, se necessário.

Art. 9° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 30 de abril de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 2CE3FC01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº029/2025.

LEI Nº029/2025.

ARNEIROZ-CE, 30 de abril de 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO, PREMIAÇÃO E SORTEIO NA FESTIVIDADE DE CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover despesas no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de brindes destinados à distribuição gratuita, premiação e sorteio durante a festividade de confraternização em comemoração ao Dia das Mães, a ser realizada no exercício de 2025.

Art. 2º. Os brindes referidos no artigo anterior destinam-se exclusivamente ao público participante do evento comemorativo ao Dia das Mães, promovido pelo Município.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 30 de abril de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 6F0DAC78

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.29.01 para AQUISIÇÃO DE BOLSAS DO TIPO NECESSAIRE PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS MÃES, EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES, DURANTE O MÊS DE MAIO, JUNTO A SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a

fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 08 de maio de 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz 30 de abril de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: F0F5AB2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.18.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na área da saúde, visando a complementação dos serviços especializados médicos (cirurgião), junto ao Hospital Municipal e demais unidades de saúde de Assaré/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) CENTRO DE ESPEC. MED. C. FRANCELINO R. LTDA inscrito no CNPJ nº 31.569.686/0001-60 classificado(a) no(s) LOTE 1 - CIRURGIÃO, no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 30 de Abril de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 682F572D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.30.1 - COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº2025.04.30.1- COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Prefeitura Municipal de Assaré , em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar acontratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de AssaréCE. Início de acolhimento das propostas: 05 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 19 de maio de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 19 de maio de 2025 às 09:00 horas - através do site:www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços

eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré – Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 30 de abril de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR–

Agente de Contratação.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18