Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/05/2025 · pág. 40

DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

PROCESSO: PE-003/2025-SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS MATERIAS DE CNSUMO , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). DOS RECURSOS FINANCEIROS: 06.02 10.122.1015. 2.032. 0000 – Casa de ApoioManutenção e Aparelhamento, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1.500.100.200 – Receita de Imposto e transferência a Saúde, consignados no Orçamento de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 85.499,12 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA - SECRETÁRIO DA SAÚDE . CONTRATADA: R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME. REPRESENTANTE: RAIMUNDO MORAIS DE FIGUEIREDO – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 001.075.393-14.

Ereré - CE, 28 de abril de 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 88A7E66A

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, cairá em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO que a data homenageia as conquistas históricas dos trabalhadores, comemorada oficialmente no Brasil desde 1925;

CONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão desta administração pública municipal, ao bom trabalho desenvolvido pelos servidores públicos que muito contribuem com a sua dedicação para a execução das ações, programas, projetos e serviços destinados ao bem comum da coletividade erereense.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, estabelecido como ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.

§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 404E067C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA 014/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

RESOLVE:

Art1º.Estabelece Ponto Facultativo no dia02demaiode 2025,na Câmara Municipal de Farias Brito/CE, emrazão doferiadodo Dia do Trabalho.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em30deabrilde 2025.

JOÃO FERREIRADE ALENCAR Presidente

Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador: 6FD4B52A

GABINETE DO PREFEITO 677 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº. 677/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 662 de 06 de abril de 1949 que declara os feriados nacionais, e que, por esta, o dia 1° de maio é feriado nacional – Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 02 de maio de 2025 – sexta-feira, data que sucede as comemorações do Dia do Trabalhador, em sua normalidade seria contraproducente; DECRETA: