DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.

Art. 2° - Na data prevista no artigo 1° deste Decreto será normalmente assegurado o Transporte Escolar da Rede Pública Estadual e o Transporte gratuito aos Universitários.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 98BB2978

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1404.01/2025-GAB; N° 1404.02/2025-SMEJL; N° 1404.03/2025-SMAS; N° 1404.04/2025-SME

A Prefeitura Municipal de Fortim , através das Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete da Prefeita , tornam público a ERRATA, referente a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1404.01/2025-GAB; N° 1404.02/2025-SMEJL; N° 1404.03/2025-SMAS; N° 1404.04/2025-SME, cujo objeto Contratação da prestação de serviços com locação de equipamentos de sonorização, iluminação, projeção, bem como serviços de Disc Jockey (DJ) e edição de áudio e vídeo, a ser utilizados em eventos e atividades das Unidades Administrativas do Município de Fortim/CE, derivado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2803.01/2025 – PMF . Onde lê-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3103.01/2025 – PMF; leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2803.01/2025 – PMF . Fortim/CE, 30 de abril de 2025.

TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.04.30.001, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o feriado do dia do trabalhador (01/05/2025) recairá no dia de quinta-feira;

CONSIDERANDO que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 3.197, de 28 de abril de 2025, acrescenta o dia 02 de maio nos Pontos Facultativos da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como Hospital Municipal, limpeza urbana, entre outros, os quais não serão interrompidos;

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o expediente do dia 02 de maio de 2025, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana e outros de natureza similar.

Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 30 de abril de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 98A2B2DB

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer;

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação;

WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da Prefeita.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 366DE158

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 1003.01/2023 - SMAG, N° 1003.02/2023 - SMAP, N° 1003.03/2023 – SMDU, N° 1003.04/2023 – SEMMAM, N° 1003.05/2023 – SMAS, N° 1003.06/2023 – SMS, N° 1003.07/2023 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 1003.01/2023 - SMAG, N° 1003.02/2023 - SMAP, N° 1003.03/2023 – SMDU, N° 1003.04/2023 – SEMMAM, N° 1003.05/2023 – SMAS, N° 1003.06/2023 – SMS, N° 1003.07/2023 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente

ao Processo Administrativo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1701.01/2023 – PMF/PE . PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Assistência Social, Trabalho E Cidadania; Saúde; Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AUTOMOTIVA POR HORA TRABALHADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO: JWP PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 42.776.753/0001-33; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de março de 2025; VIGÊNCIA: De 07 de março de 2025 até 07 de março de 2026. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário de Administração e Finanças; TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca; VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária de Meio Ambiente; TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 30 de abril de 2025.

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