DOMCE 02/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3703

Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 52.800,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025.

Iguatu - Ce 22 de abril de 2025

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: EC2A3378

elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira , Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula 69329, lotado na Secretaria de Saúde, a penalidade de DEMISSÃO, prevista no art. 118, inciso III, por infringir o disposto nos incisos III e IX do art. 106 e no inciso I, do art. 123, da Lei Complementar Nº 2.092, de 16 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.30.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.04.30.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagens nacionais, envolvendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, bem como hospedagem em hotéis com translado, para atender às necessidades institucionais do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 06 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 20 de maio de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 20 de maio de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( https://www.licitacaocorraj.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ) e no Portal de Licitações dos Município ( www.tce.ce.gov.br ), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana, Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859.

Iguatu/CE, 30 de abril de 2025.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO, Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 04EE15E4

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1278/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso I, do art. 133, da Lei Complementar nº 2.092/2014,

CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no Processo Nº 002/2024, cujo teor concluiu que o servidor Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira infringiu os incisos III e IX do art. 106 e o inciso I, do art. 123, da Lei Complementar Nº 2.092, de 16 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2024, que acatou o Relatório Final

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE MARÇO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 611E52D9

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU -CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.14.01-SAS, DECORRENTE DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.03.03-PMIDIVERSAS, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 2601-08.122.0058.2.147. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: LOCACAO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÕES, MOTONIVELADORA-PATROL E RETROESCAVADEIRA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. VALOR MENSAL: VALOR CONTRATUAL MENSAL NA ORDEM DE R$ 2.749,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), REFERENTE A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO. DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS E FORMAS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. CONTRATADO: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, CNPJ SOB O Nº 03.072.637/000181. ASSINA PELO CONTRATADO: ANNE CAROLINE PEREIRA PROTÁSIO (REPRESENTANTE LEGAL). ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA (SECRETÁRIA DA PASTA). IGUATU/CE. EM 14 DE ABRIL DE 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: E0130E92

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME DO MUNICÍPIO DE IGUATU -CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.04.15.02-SME, DECORRENTE DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.03.03-PMI-DIVERSAS, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 090112.122.0058.2.049. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: LOCACAO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÕES,

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